Depois de suspender a greve iniciada no dia 17 de janeiro na semana passada, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) tenta mais uma cartada contra a privatização da empresa. Na sexta-feira, a 11ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro deu 72 horas para que a Eletrobras apresentasse os estudos independentes sobre o valor justo das subsidiárias Eletronuclear e usina hidrelétrica binacional de Itaipu, reagindo a uma ação da entidade.
Os estudos, segundo comunicado ao mercado da Eletrobras em 7 de maio do ano passado, eram atribuições da empresa e necessárias ao processo de desestatização. A estatal chegou a fazer uma licitação, vencida pela LCA Consultores, que acabou sendo revogada.
A empresa justificou a revogação pelo fato do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desenvolver essa função de avaliação dos ativos, o que depois seria revalidado pela companhia.
“Após o recebimento da documentação produzida pelo BNDES, cada área da Eletrobras elabora comentários e ajustes nestes documentos e na sequência os incorpora em nosso processo de governança. Desta forma, é inócua qualquer contratação independente da Eletrobras para tais avaliações econômico-financeiras dado a dinâmica prevista no processo”, explica Luiz Augusto Figueira, diretor de gestão e sustentabilidade da Eletrobras, em comunicado no site da companhia.
A Aeel alega que a estatal não deu transparência à revogação da contratação, que deveria ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU). Questiona também porque não fez a avaliação paralela, considerada fundamental quando da sua contratação.
“Não fizeram isso (publicação no DOU) e só se lembraram de que precisavam fazê-lo quando a justiça exigiu os estudos na sexta-feira (11/2)”, disse a Aeel em nota, destacando que a revogação somente foi publicada no site da Eletrobras após a ação na Justiça.
De acordo com a Aeel, os estudos foram deixados de lado para não comprometer os prazos da privatização da Eletrobras, prevista para ocorrer até abri9l deste ano. Desta maneira, ressalta a entidade, o processo ficou sem transparência, em prejuízo dos acionistas da companhia, e também sem explicação para a revogação dos estudos, já que a própria Eletrobras brigou judicialmente com a Aeel para poder realizar a contratação. “Como saber a correta precificação dos ativos sem uma avaliação paralela?”, questiona a Aeel.
Fonte: Denise Luna – Jornal Estado de SP
