Na manhã da segunda-feira, 14, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), em conjunto com a Cosanpa, realizou audiência pública sobre um projeto denominado pela empresa como ‘Regionalização dos serviços de saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos)’.
CADÊ A TRANSPARÊNCIA? – Oportuno dizer que o Governo do Estado (Sedop e Cosanpa) não deu a devida publicidade a esse evento, aproveitaram-se do momento de pandemia para limitar um debate tão importante, deixando de fazer discussões regionalizadas no interior do Estado. Deixaram de ouvir os trabalhadores e as entidades de representação da categoria. Não ouviram nem a sociedade civil organizada (movimentos sociais que discutem os temas água e saneamento), se lixando para a transparência do processo.
SITUAÇÃO CRÍTICA – O discurso da Sedop e do presidente da Cosanpa afirmam que a situação da Cosanpa é crítica por culpa de governos anteriores e que o governo atual não teria recursos para realizar investimentos necessários para melhorar a prestação do serviço e que para buscar a universalização, expandindo água e esgoto a todo o Pará. Eles afirmam que seria necessário investimento privado.
PRIVATIZAÇÃO – Na prática, o projeto apresentado na audiência pública visa instituir as chamadas parcerias público-privada (PPP’s), uma forma de privatização, um repasse de serviços públicos a empresas privadas, com recursos que na maioria das vezes são disponibilizados por instituições públicas de desenvolvimento, a exemplo do BNDES.
Na campanha eleitoral, Helder Barbalho disse que não iria privatizar a Companhia. Agora vem a Sedop e a Cosanpa tocando um projeto muito claro de privatização. Onde está o programa de governo de Helder Barbalho? Todos sabem que PPP é sim privatização!
OMISSÕES – O que o presidente da Cosanpa não disse é que a Companhia gasta aproximadamente R$ 10 milhões mensais com empresas privadas contratadas, empreiteiras que vez ou outra dependem de equipamentos, pessoal, conhecimento técnico e estrutura física da Cosanpa para realizar o serviço, o que leva a empresa contratante (Cosanpa) a gastar duas vezes pelo serviço.
O presidente da Cosanpa não informou que contratou cerca de 140 pessoas comissionadas com salários fora da realidade da situação da empresa e acima da média salarial dos demais trabalhadores/as, como se Cosanpa nadasse em dinheiro. Ele deixou de dizer que esses contratados (indicações políticas) custam nada menos que R$ 1 milhão mensais aos cofres da estatal.
Muitos desses indicados políticos já entram na Cosanpa como gestores, porém ‘alguns’ não têm compromisso com o serviço prestado e acabam colocando seus interesses pessoais à frente do interesse público, exemplo disso é a gestão do comissionado que está à frente da Cosanpa no município de Vigia. O sindicato recebeu denúncia de que esse gestor vai somente duas vezes ao mês no município.
Há também casos de comissionados que usa carro da Cosanpa para servir suas famílias, inclusive em passeios aos finais de semana. A entidade sindical, diante dessas graves denúncias, pediu abertura de inquérito para apuração.
CADÊ O INQUÉRITO? – Mesmo com fotos e relatos, o presidente da Cosanpa prefere ignorar as evidências de improbidades. Foi dito na audiência pública que a maioria dos municípios teve investimento, mas não tem arrecadação suficiente, o que não se diz é que existem problemas de gestão e a maioria dos gestores são comissionados. O discurso do governo é de que investiu mais de R$ 1 bilhão em três anos, mas os trabalhadores estão a se perguntar, onde foram feitos esses investimentos?
VAI TER LUTA! – O Sindicato e os trabalhadores sabem como melhorar o desempenho da Cosanpa, sem precisar entrega-la ao poder privado. Mas a empresa propositalmente ignora a expertise e o compromisso da entidade sindical e da categoria de trabalhadores. Vamos seguir na defesa da Cosanpa pública e de qualidade! Somos contra a privatização. Temos a péssima experiência da Celpa, onde a privatização trouce precarização do serviço e tarifas abusivas. Vamos em frente, a luta continua!
