Mais de 50 dirigentes sindicais estiveram presentes à reunião do CNS – Coletivo Nacional de Saneamento – realizada na segunda-feira (21/2), em formato virtual e conduzida por Fábio Giori, secretário nacional de saneamento da FNU. Na ocasião foram feitos vários encaminhamentos (veja a relação mais abaixo).
“Nossa reunião tem como objetivo promover o debate sobre a atual conjuntura do setor de saneamento, no que diz respeito às privatizações das empresas públicas, situando e esclarecendo sobre as próximas etapas previstas na lei 14.026/20. Com isso, podemos qualificar nossa luta e resistência”, explicou Giori.
Os convidados, Dr. Luiz Alberto Rocha, assessor jurídico da FNU/CNU, e do Engenheiro César Ramos (Embasa) responderam ao um roteiro de cinco perguntas:
1. Como ficam os serviços de saneamento prestados pelas CIAS estaduais, na nova etapa de aplicação da lei nacional de saneamento?
2. Como ficam as empresas que não encaminharam documentação demonstrando capacidade econômica e financeira?
3. Como a implementação das estruturas de regionalização afeta essas empresas?
4. Quais os próximos passos da implantação da regionalização, como ficam os Estados que não implementaram órgãos de governança?
5. Como podemos nos articular com a CDU para encaminhar nossa pauta, temas etc.?
Na sequência os representantes sindicais puderam retirar outras dúvidas mais específicas de seus respectivos estados e foram feitos série de encaminhamentos, entre os principais, estão:
1. Produção de documento a ser entregue aos candidatos à presidência da República sobre a Política Nacional de Saneamento, apontando as mudanças necessárias na legislação atual que facilita o processo de privatização das empresas públicas de saneamento, visando a alteração da legislação.
2. Marcar audiência com o deputado federal Joseildo Ramos (BA-PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, para discutir ações conjuntas entre os urbanitários e a CDU na pauta relativa ao saneamento. Com as seguintes propostas:
a. lançamento da Campanha Sede Zero na Câmara dos Deputados;
b. discussão dos encaminhamentos sobre uma proposta apresentada pelo ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) de alteração da lei 11.445, modificada pela lei 14.026/20; {leia a proposta: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2021/05/Sugest%C3%A3o-emendas-%C3%A0-Lei-11.445_-vers%C3%A3o-consolidada-10-05-2021.pdf ]
c. promover audiência pública para discutir o papel dos bancos públicos na universalização do acesso aos serviços;
d. discutir a importância do reestabelecimento dos instrumentos de controle e participação social desmontado pelo atual governo federal, como, por exemplo, o Conselho das Cidades, as Conferências das Cidades e os Comitês Técnicos de Saneamento, Habitação, Mobilidade Urbana.
3. Participação no Grito da Água promovido pelo Sindae-BA.
Para assistir a reunião, acesse:
https://us06web.zoom.us/rec/share/nMpeRuR7fqZkp1ZzIiEqtU3_CLTfL67N_KpwGpxTRWTw3X5VXeLrC73Q88SOghQu.l___TuJN_yEvG-iH
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