Copasa desrespeita TAC assinado com o MPT para não contratar terceiros para atividades fins
Abaixo, trechos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 7 de dezembro de 2004 entre a Copasa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).Infelizmente, o SINDÁGUA precisou acionar o MPT no último dia 21 de abril, em documento que solicitamos sua atuação contra medida anunciada pela Copasa para terceirizar o serviço de leitura, que é atividade fim da empresa e para o qual tem centenas de trabalhadores em exercício na atividade.
A tentativa de desmanche da Copasa continua sendo patrocinada pelo Governo Zema e direção da empresa, que programaram para segunda-feira, 25 de abril, o prazo final de entrega e a avaliação de propostas da licitação para contratar empresa para atuar na atividade de leitura em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Esperamos a pronta atuação dos órgãos fiscalizadores, para impedirmos o descumprimento deste TAC com o MPT e que se cometa mais uma irregularidade gritante, que prejudica trabalhadores, a própria empresa em sua constituição estrutural e a população, que passaria a ser aferida em seu consumo de um serviço essencial por terceiros, que não têm compromisso com os prinpios de uma empresa pública.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
