artigo: Hermes Costa*
Nestes últimos dias, assistimos uma verdadeira batalha de narrativas sobre o futuro da COMPESA entre os pré-candidatos a governador de Pernambuco. Alguns defendem a privatização da Estatal, entregando ao setor privado os serviços de saneamento básico, o outro defende a priorização e ampliação de investimentos públicos neste setor, colocando-se objetivamente contra a privatização da COMPESA.
O que precisa ser dito, é que inúmeras experiências de privatização no saneamento já fracassaram em diversos locais no mundo. Quase a totalidade dos fracassos foi pela falta de investimento privado para o alcance da universalização e pelo péssimo serviço prestado à população. Conforme estudo das Nações Unidas, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgotamento sanitário em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique). Aqui no Brasil, Tocantins e Manaus são exemplos de gestão privada que fracassaram, esses locais possuem os maiores valores de tarifas e os piores indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto no Brasil, segundo o relatório do Governo Federal.
O novo marco legal do saneamento (Lei 14026/2020) foi originado de uma proposta do deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil/SP) e do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que impõe a privatização dos serviços de saneamento básico no país, colocando na forca o pescoço das empresas estaduais que atuam no setor, como a COMPESA. Para facilitar a política privatista, Bolsonaro (PL) na promulgação dessa lei vetou os artigos que permitiam as companhias estaduais de renovarem seus contratos de prestação de serviços com os municípios. O objetivo de todo esse movimento é único, entregar um mercado de consumidores permanente, no setor de concorrência monopolista, que cresceu na última década mais de 37% do que o PIB nacional. Não é à toa que os pré-candidatos que defendem a privatização da COMPESA são de partidos da base do governo Bolsonaro (PL/RJ) e apoiadores da sua reeleição.
Poucos estados ainda resistem a esse cerco privatista e Pernambuco é um deles. O governador Paulo Câmara (PSB/PE) já afirmou por diversas vezes que é contra a privatização da COMPESA, inclusive promulgou a Lei Complementar nº 455/2021 que institui as duas microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú, um verdadeiro instrumento de resistência, além de ter garantido o atendimento da capacidade financeira da COMPESA para cumprimento das metas de universalização do acesso à água e esgotamento
sanitário do novo marco legal. Também, daqui de Pernambuco, tivemos dois aguerridos parlamentares no Congresso Nacional, o senador Humberto Costa (PT/PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT/PE) que defenderam até o último instante os serviços públicos de saneamento no Brasil. Alinhado a essa posição política, o pré-candidato a presidente Lula (PT/SP) já se posicionou contra a privatização no saneamento.
Neste contexto, é necessário nacionalizar o debate sobre os serviços de saneamento de Pernambuco. Temos que separar em dois lados: De um lado, os pré-candidatos a governador de Pernambuco que defendem Bolsonaro (PL/SP) e suas políticas privatistas e do outro lado o candidato apoiado pelo ex-presidente Lula (PT/SP) que defende políticas públicas e ampliação de investimentos, a exemplo do Pacto Pela Água com rigorosas metas, para o alcance da universalização do acesso à água, redução do nível de rodízio e melhoria na qualidade da água.
Caso o privado atue sozinho no setor de saneamento, conforme condiciona o novo marco legal, será improvável o controle social sobre a prestação desses serviços, especialmente, quando a população for coagida a pagar altos valores, sem a opção de substituição do prestador privado, já que o setor possui um mercado monopolista. E essa afirmação pode ser visto em Pernambuco, basta comparar os reajustes de 2010 até hoje da conta de luz e de água, a CELPE privatizada aumentou quase 47% a mais a sua tarifa quando comparada a tarifa da água da COMPESA pública.
Além disso, caso a COMPESA seja privatizada, na lógica da busca do maior lucro, não há quaisquer garantias de que áreas mais pobres, como as comunidades rurais, periferias dos centros urbanos, municípios menores e distantes de fontes de água, sejam de fato atendidas. Por óbvio, o acesso das pessoas mais pobres aos serviços de água e esgotamento sani
sanitário será limitado, intensificando a exclusão social. A privatização da COMPESA provocará mais desigualdade regional e social, onerando o orçamento do governo do estado de Pernambuco.
O setor privado, no seu papel econômico, buscará o lucro e priorizará as localidades que exigem menores investimentos e permitam uma operação superavitária. Hoje, os lucros gerados pelas companhias públicas são reinvestidos na melhoria e ampliação dos serviços, como a COMPESA fez no ano de 2021, com quase 240 milhões de reais. Caso a COMPESA estivesse privatizada, todo esse dinheiro iria para o bolso dos proprietários, na maioria estrangeiros, e quem pagará esse enriquecimento serão nós, a população pernambucana.
A COMPESA privatizada, o instrumento do subsídio cruzado, onde as cidades superavitárias subsidiam as deficitárias, estará ameaçado, com isso as tarifas deverão subir para a sustentabilidade da operação, ou simples os serviços sem viabilidade financeira serão abandonados. Como dizemos: o remédio matará o doente!
Assim, para todos aqueles que defendem a COMPESA pública, a universalização do acesso à água, a redução do nível de rodízio e a melhoria na qualidade da água só existe uma única opção: votar nas eleições deste ano nos candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual que estão juntos numa única frente, para derrotar Bolsonaro e todos os seus aliados.
* Ermes Costa, Professor da UPE e Engenheiro da COMPESA
