Em audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (17/5), os participantes criticaram pressa, falta de transparência e os valores envolvidos na privatização da Eletrobras.
As mudanças na Eletrobras (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve retomar o julgamento nesta quarta-feira (18).
Segundo Ikaro Chaves, representante do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários, a privatização deve significar aumento na conta de luz para o consumidor.
“Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, disse.
Chaves apontou o que ele considera uma série de fraudes no processo de privatização da companhia. Por exemplo, para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões, segundo o eletricitário, foi utilizado o custo marginal da expansão (CME) levando-se em conta apenas o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para R$ 113 bilhões, uma diferença de R$ 46 bilhões.
Ainda pelo CNE falaram os dirigentes Emanuel Mendes (Sintergia-RJ) e Tiago Vergara (Sinergia-SC), que também criticaram a pressa no processo de privatização da estatal e os prejuízos que serão causados à população, seja pelo aumento das tarifas como pela entrega de um patrimônio nacional.
Mobilização para pressionar o TCU
Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu uma mobilização para pressionar o TCU na análise do caso. “Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, em um momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal, com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade compreenda o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer”, observou o deputado.
Falta de debate
A advogada Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, que também representa o Coletivo dos Eletricitários, disse que a privatização foi votada pelo Congresso sem qualquer debate público, uma vez que o tema foi analisado durante a pandemia, e quando as comissões das duas casas legislativas não estavam funcionando. Ela também afirmou que há sigilo de dados em informações que deveriam ter transparência, como por exemplo o impacto tarifário da privatização.
Segundo Alves, a justificativa de que a privatização é necessária para garantir investimentos foi “plantada”. “Na verdade, essa perda de capacidade de investimento é uma perda plantada porque isso foi determinado pela União como acionista majoritário, foi aprovado em uma política de desinvestimento no conselho de administração e na assembleia de acionistas da Eletrobras e, neste momento, essa perda de capacidade é plantada e serve como justificativa que está ali forjada para colocar a Eletrobras como empresa deficitária, sendo que ela não é”, observou a advogada.
Elisa Alves lamentou a ausência de representante da Eletrobras na audiência. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, diretora financeira e de relações com investidores da Eletrobras, foi convidada para o evento, mas justificou a ausência.
Aumento das contas de luz
Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), Gustavo Teixeira, o modelo de privatização, já aprovado pelo Congresso e em análise pelo TCU, vai elevar o preço da energia elétrica no Brasil.
“A privatização vai reduzir tarifas? Não, já foi discutido aqui. Existe um impacto bastante grande da descotização, que é a liberalização do preço de um conjunto de usinas da energia de um conjunto de usinas hidrelétricas que hoje estão sob o regime de cotas e são hoje as energias mais baratas do país”, disse Teixeira. ( Com informações da agência Câmara e G1)
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