Representantes de sindicatos e associações de trabalhadores, entre as quais a CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, organizações não governamentais e deputados de oposição fizeram um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela suspensão das análises sobre a privatização da Eletrobras em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17/5). O Plenário do TCU retoma, nesta quarta (18/5), o julgamento sobre o processo de venda da estatal.
Durante o debate, o engenheiro Mauro Martinelli, representante da CNU, destacou pontos do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que foram apontadas diversas irregularidades no contrato de concessão.
A primeira foi o erro no cálculo para determinar o valor eixo da empresa, que levou em conta uma empresa em descontinuidade operacional. Isso mostraria a inconsistência da avaliação, porque, de acordo com ele, essa é uma prova de que a empresa teve o seu valor desvalorizado para causar interesse. Consequentemente, o preço mínimo da ação da Eletrobras também baixou.
Outro ponto debatido foram os indicadores macroeconômicos utilizados para definir o valor eixo da empresa. “Pegaram indicadores de uma única instituição financeira, que tem previsão até 2040, depois disso, seria a própria empresa contratada pelo BNDES que faria as suas previsões. O erro é grave porque o Banco Central disponibiliza os indicadores macroeconômicos de várias instituições e com um período mais extenso. Então, não é preciso serem utilizados os dados coletados por uma empresa privada. Isso é arbitrariedade do governo”, indicou Martinelli.
“O governo brasileiro não está preocupado em corrigir as irregularidades do processo, mas está preocupado unicamente com o cronograma. Tudo isso também é para facilitar que os interessados em adquirir a empresa tivessem um interesse maior. Cabe ao TCU não deixar que as irregularidades sejam aprovadas”, concluiu o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários.
Impacto na tarifa de energia
Também foram mencionados os impactos da concessão. Mauro Martinelli apresentou os motivos de o impacto na tarifa de energia ser uma falácia. De acordo com ele, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só consideraram a despotização e deixaram de fora as outras obrigações pedidas na lei 14.182, sobre as mudanças na Eletrobras.
Nos cálculos da MME e da Aneel, o impacto ficaria entre 2,43 negativos e depois cairia para 0,2 entre 2022 e 2027. Mas o contrato vai até 2052 para consumidores ativos, já para os clientes livres os dois órgãos dizem que não haverá impacto. O TCU também apontou essa irregularidade.
“(O cálculo) Está equivocado porque levou em consideração única e exclusivamente a despotização. Nem o cálculo que está lá nós concordamos. Não levaram em consideração as obrigações da lei 14.182, é um absurdo”
Entre outros impactos, Martinelli considerou, também, a perda de papel estratégico no setor, a piora da qualidade de energia e possíveis desabastecimentos, o aumento da conta de luz, a demissão em massa e a perda da soberania energética, principalmente em um momento de transição mundial nesse segmento.
Problemas em série nas análises econômicas
A auditora-fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, também apontou problemas em série nas análise econômicas e financeiras que lastreiam a eventual privatização. Ela apontou que privatizar a Eletrobras significa risco à soberania energética; desconstrução do aparato do Estado; entrega, ao setor privado nacional e internacional, do controle das bacias hidrográficas; risco de apagão no fornecimento de energia; aumento das contas de energia para consumidores; entre outros.
Ainda durante a audiência, O advogado Felipe Vasconcellos alertou para a falta de estudo prévio dos impactos para os trabalhadores na eventual privatização. Já Victor da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), lembrou que o então candidato Jair Bolsonaro disse em 2018 que não haveria “de jeito nenhum” a venda de estatais geradoras.
A economista Clarice Ferraz, representante do Instituto Ilumina, afirmou que o processo de privatização da Eletrobras “foi feito de forma açodada, indevida e sem discussão”. O mundo da energia está em crise, temos um problema sério com o gás natural, há uma guerra em curso”, reforçou. “Não se desestrutura o setor de energia, sobretudo elétrica.”
O deputado Bohn Gass (PT-RS) presidiu os trabalhos na audiência, que ainda contou com a participação dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (Psol-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Guedes (PT-MG).
Assista a audiência na íntegra:
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Alguma imagens da audiência do dia 17 de maio na Comissão de Trabalho:
