Veja o comunicado oficial:
Aviso de Audiência Pública
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP, comunica aos agentes de mercado e demais interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do processo de alienação do controle acionário da Companhia Energética do Estado de São Paulo – CESP, cuja retomada foi decidida pelo Conselho Diretor do PED em sua 231ª Reunião Ordinária, em 29-01-2018. A AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta ao público em geral e será realizada no Grande Auditório da Secretaria da Fazenda (Av. Rangel Pestana, 300 – 17º andar – Sé, São Paulo – SP), das 10 às 12 horas do dia 20-02-2018.O regulamento da audiência estará disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br), com no mínimo dois dias úteis anteriores à Audiência.
Sinergia CUT fez reivindicações em reunião com secretário da Fazenda de SP
Dirigentes do Sinergia CUT Carlos Alberto Alves, Gentil de Freitas e Wilson Marques de Almeida participaram, em 8 de fevereiro, de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi, para tratar sobre o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Pela estimativa do governo, o edital deve ser publicado no próximo mês.
Tokeshi garantiu que algumas das demandas solicitadas pelo Sindicato serão atendidas, como a maior oferta de ações, bem como maior deságio, para aquisição por parte dos trabalhadores. Já outras reivindicações não foram atendidas, como o fim da exclusão de trabalhadores com direito às ações.
Na ocasião, Tokeshi informou que aguarda o decreto sobre o valor da outorga e, depois, a manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) para dar prosseguimento ao processo, com a publicação do edital, prevista para março próximo.
A previsão do secretário é que o leilão aconteça entre abril e maio deste ano.
Reivindicações
O Sinergia CUT pleiteou junto ao secretário maior oferta de ações, com maior deságio, aos trabalhadores. O secretário disse que atenderá ao pedido, mas não quantificou a oferta e o deságio.
Quanto à ampliação do público elegível (que tem direito à compra de ações), antecipou que irá manter a data de corte prevista no edital anterior, ou seja, somente para quem estiver ativo na Cesp em 31/07/2016 ou se aposentou depois desta data. Por isso, o Sindicato entrará com ação judicial para garantir o direito desses trabalhadores.
Também foi solicitada a garantia de que esteja no edital a manutenção da futura empresa como patrocinadora da Funcesp. Isso irá garantir a tranquilidade dos aposentados, segundo os dirigentes sindicais. O secretário informou que irá atender a este pedido.
Com relação aos trabalhadores da Cesp que ficaram lotados no Departamento Hidroviário (DH), depois da cisão da Companhia, com todos os benefícios dos demais trabalhadores, entre eles, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o Sindicato cobrou uma posição do secretário. Ele ficou de avaliar se serão de vez lotados na Secretaria de Transporte ou se serão disponibilizados ao futuro comprador da Cesp.
Quanto à regularização das ocupações dos imóveis no Distrito de Primavera, o secretário informou que está em tratativas com a Prefeitura de Rosana.
Atualmente, a estatal paulista é dona de três usinas hidrelétricas, Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari, sendo que a mais significativa é Porto Primavera que vence a concessão em 2028 e foi autorizada pelo governo golpista a assinatura de novo contrato de concessão por mais 30 anos a partir da data da venda. Essa prorrogação ocorrerá somente com a Usina de Porto Primavera.
O Sinergia CUT reivindicou também que o futuro comprador mantenha o vínculo dos trabalhadores ao Fundo de Pensão da Fundação Cesp, estendendo o benefício aos futuros contratados, mantendo as contribuições atualmente praticadas e preservando todos os direitos adquiridos.
Independente das conversas com a Secretaria da Fazenda, o Sinergia CUT continuará na mobilização com a sociedade e com os trabalhadores da empresa para evitar a entrega de mais este patrimônio público construído após anos e anos de luta e dedicação dos trabalhadores. (fonte: Sinergia CUT)
