Em audiência pública, dezenas de trabalhadoras e trabalhadores denunciaram um dos danos não muito conhecido das privatizações de empresas públicas no Estado e no Brasil: os ataques aos fundos de pensão constituídos para garantir o direito à aposentadoria e assistência à saúde. Sinergia CUT presente!
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos e os mandatos da deputada Márcia Lia e do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) promoveram nesta segunda-feira, 6/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo, audiência pública para discutir os ataques aos planos de previdência complementar de trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico paulista.
Segundo a líder do PT, Márcia Lia, a convocação da audiência pública decorre da violação dos direitos dos trabalhadores do setor elétrico, que acontece neste momento. Quando da privatização da Cesp, Eletropaulo e CPFL, na década de 1990, trabalhadores travaram uma dura luta e conseguiram incluir no edital de licitação e nos contratos de concessão a garantia da manutenção e viabilidade dos planos previdenciário e de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras eletricitários paulistas. Para assumir esse passivo, as concessionárias estrangeiras obtiveram vantagens econômicas no processo de privatização. O compromisso, registrado no edital de licitação e no contrato, no entanto, está sendo descumprido pelas empresas.
“Esses planos complementares de aposentadoria e de assistência à saúde foram constituídos quando as empresas energéticas eram públicas”, lembrou Márcia.
Interesses
O sistema de previdência complementar dos trabalhadores hoje, no Brasil, tem um patrimônio de mais R$ 1,1trilhão, aproximadamente 13% do PIB. Por um 3,7 milhões de trabalhadores. Segundo a líder do PT, são muitos e espúrios os interesses sobre esse sistema, por isso temos de entender a gravidade desse momento e lutar.
De acordo com Márcia Lia, é preciso dar um basta à prática, que virou moda no Brasil, de mudar leis por meio de decretos ou portarias ou de conselhos nacionais, e o Poder Legislativo que tem a prerrogativa constitucional de fazer leis está sendo usurpado na sua função de legislar; muda-se unilateralmente contratos, muda-se acordos firmados.
A líder do PT afirmou que a audiência pública marca o primeiro momento dessa luta necessária: “Precisamos reestabelecer a ordem e dizer não a esse tipo de arbitrariedade a esse tipo de insanidade que estamos vivendo no país neste momento trágico; momento de retirada de direitos, de alteração ilegal de contratos e acordos e do sistema previdenciário.”
O deputado federal Alencar Santana informou que está apresentará um requerimento para realizar audiência pública semelhante também em Brasília, com a presença da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência responsável pela fiscalização e supervisão de entidades fechadas de previdência complementar. O petista falou da batalha que a oposição trava no Congresso contra a privatização da Eletrobrás, que está diretamente ligada com a luta que os trabalhadores do setor energético paulista travam pela dignidade e pela manutenção de sua aposentadoria.
O apoio à realização de audiência na Câmara dos Deputados, proposta por Alencar, foi um dos encaminhamentos tirados durante o encontro. Outras ações incluem o encaminhamento dos questionamentos levantados às empresas patrocinadoras e aos fundos que administram os recursos dos trabalhadores; a intensificação da defesa dos planos previdenciários; manifestações junto ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, quando ao descumprimento, por parte das empresas, dos contratos e acordos firmados.
Moção de repúdio à privatização da Eletrobras – que afirma que a soberania nacional passa, obrigatoriamente, pela Eletrobras pública – foi lida pela deputada Márcia Lia e aprovada pelos presentes. Assim, também, a Carta Aberta de Repúdio aos Ataques dos Planos Previdenciários.
Debates
A complexidade dos ataques contra trabalhadores e trabalhadores da Eletropaulo, hoje controlada por capital italiano, a CPFL, controle chinês, e a Cesp, que foi privatizada por pedaços, e tem hoje controle norte-americano, chinês, canadense e outros, foi trazida ao debate em especial por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
De acordo com Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia, Gentil Teixeira de Freitas, Claudinei Ceccato (Sinergia Campinas) e Sidney Mendes, diretor do Sinergia e coordenador Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Pensão CPFL Energia, o que se buscar é garantir direitos históricos e conquistados com muita luta há mais de 25 anos por trabalhadores da ativa, assistidos e pensionistas participantes dos planos de benefícios de Previdência Complementar Fechada, atualmente administrados pela Vivest, antiga Fundação Cesp.
A Vivest é a maior entidade fechada de previdência complementar de capital privado do país e a maior instituição de autogestão de saúde do Estado de São Paulo, com 107 mil participantes nos planos previdenciários, 145 mil beneficiários de saúde, 10 empresas patrocinadoras e R$ 32 bilhões em patrimônio.
Jurandir Lorena Pimental, também do Sinergia, representou a Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência responsável pela fiscalização e supervisão de entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
Marcel Barros, presidente da Anapar, chamou atenção para o fato de que os ataques atingem outras categorias, como, por exemplo, os trabalhadores do Banespa privatizado. Ele sugeriu que o debate seja ampliado junto a outras categorias de setores também privatizados, cujos fundos de pensão sofrem ataques.
Também participou do debate Fernando Mirancos, do Blog dos Assistidos, grupo de aposentados da antiga Eletropaulo.
Por Marisilda Silva, do PT Alesp
