No dia 14/6, o desembargador Roberto Moura, da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu dar efeito suspensivo à sentença da 6ª Vara Cível de Santarém, que decretou a nulidade do contrato entre Santarém e a Cosanpa, o qual determinava prazo de 6 meses a para contratação de empresa para prestação do serviço público de saneamento básico para aquele município.
O efeito suspensivo vale até o julgamento da ‘apelação’ (recurso da Cosanpa). Junto com a ‘apelação’, a Cosanpa entrou com um pedido de efeito suspensivo, que foi deferido pelo TJPA.
Essa decisão é uma vitória da Cosanpa juntamente com o Sindicato. Em reunião com a empresa, em 31/5, argumentamos sobre a importância de recorrer à Justiça para manter o contrato de prestação de serviço em Santarém e melhorar a prestação do serviço no Baixo Amazonas, até pelo investimento que foi feito pela Companhia no sistema de Santarém.
Parabéns a todos/as pela vitória. Vamos em frente em defesa da Cosanpa pública!
Fonte: Ascom STIUPA
