Essa é a primeira publicação do Diálogo sobre Gestão Pública para a Preservação do Meio Ambiente. Apresentamos o ponto de vista do professor Edson Aparecido da Silva, Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
“É clara a relação entre esgotamento sanitário, da falta de coleta e tratamento, e o meio ambiente. Quando esses serviços não são feitos, a poluição fica evidente nos corpos d’água, em rios, córregos e águas subterrâneas.
A gente tem que partir do princípio de que esses serviços precisam ser públicos. Geridos e operados pelo Estado. Estamos falando de uma política em que as maiores carências estão localizadas onde vive a população mais pobre, nas periferias, nas áreas rurais, nos morros e nas favelas. A necessidade de saneamento está prioritariamente nessas áreas. E com certeza são áreas que não interessam ao setor privado porque não viabiliza o lucro.
Também é importante considerarmos esses serviços um “monopólio natural”. Diferente da telefonia e da TV a cabo, por exemplo, em que o cidadão tem várias opções de contratação, no saneamento você não pode escolher. Portanto é um serviço que tem caráter monopolista. Além disso, a política de saneamento básico se articula com outras políticas, como lixo e drenagem, mas também com a política habitacional, políticas de saúde e planejamento urbano, para citar algumas. Quem tem capacidade de articular essas políticas é o poder público. O setor privado, quando vai prestar o serviço de água e esgoto, não vai buscar – e nem teria que buscar -, essa articulação.
O atual governo federal, eu diria desgoverno, atua numa perspectiva completamente oposta a essa que estamos conversando, primeiro que opera numa lógica de diminuir o papel do Estado em todas as políticas públicas, inclusive em áreas estratégicas como energia, petróleo e gás, e também no saneamento básico.
O que esse governo faz é tentar vender a narrativa que o setor privado vai resolver os problemas das deficiências do Estado. Isso é uma falácia. Podemos dar alguns exemplos disso. Fora do Brasil várias cidades, de vários países, estão devolvendo esse serviço ao Estado. Um exemplo importante é o de Paris, onde estão localizadas as maiores empresas privadas desse ramo.
Experiências catastróficas
No Brasil as experiências de privatização também são catastróficas, 600 mil pessoas sem água, um índice baixíssimo de coleta e tratamento, um grande número de perda de água, passa de 60% de perda de água, Manaus tem o 12º pior indicador de saneamento básico entre as 100 maiores cidades do Brasil.
Se é verdade que temos grandes desafios para universalizar o saneamento, também é verdade dizer que a política praticada pelo atual governo vai aprofundar essas dificuldades.
Portanto, as perspectivas são de que esse projeto que entrega os bens e serviços públicos seja derrotado nas eleições, e que o próximo governo seja voltado para defender a soberania nacional, os serviços públicos, e que retome os investimentos em políticas públicas, em particular a de saneamento básico. Que retome os instrumentos de participação e controle social, por exemplo a retomada dos Conselhos das Cidades, que conferências de saneamento em todas as esferas voltem a ser realizada, que sejam retomados os comitês técnicos”.
