A Campanha Sede Zero foi oficialmente lançada em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6 de julho), seguida pela entrega simbólica do projeto de lei – PL Direito à Água.
Os trabalhadores do saneamento mais uma vez protagonizaram a luta com participação massiva no evento ao lado de seus representantes sindicais.
A Campanha Sede Zero é uma iniciativa do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) junto com movimentos populares e entidades sindicais, entre as quais a FNU. O objetivo é garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade, além de denunciar e dar visibilidade às situações de escassez às quais parte dos brasileiros está submetida, sob práticas de racionamento e até rodízio de abastecimento.
Representando os urbanitários, falaram durante a audiência o presidente da FNU, Pedro Blois, o coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e presidente do Sindígua-RS, Arilson Wunsch, e o presidente do Stiueg, João Maria.
Pedro Blois enfatizou a importância da campanha Sede Zero ter como prioridade as mais de 33 milhões de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza no Brasil e que não têm, muitas vezes, o acesso à água por não poderem pagar as contas. Ele também destacou a importância da campanha e do PL Direito à Água que objetivam resguardar a dignidade das famílias mais vulneráveis e excluídas pela política genocida do atual governo federal.
Arilson Wunsh e João Maria também ressaltaram a importância da garantia do acesso à água e daí ser fundamental a luta contra as privatizações das empresas do setor. “Queremos água nas torneiras e água tratada para a população, não é água em garrafinhas”, afirmou Wunsch.
O ONDAS esteve representado por sua coordenadora-geral, Renata Furigo, que lembrou que a Campanha Sede Zero foi lançada em um momento triste quando o país perdeu mais 630 mil pessoas vítimas da pandemia: “momento de sede, de fome, medo, angústia”. “Estamos voltando no tempo para a década de 1980, momento desperança”, disse.
Para Furigo, é dentro desse contexto, que o acesso à água e ao esgotamento sanitário é direito humano fundamental e “para ser direito não pode ser privatizado”. Ela ainda enumerou as nove medidas propostas na campanha e enfatizou ser imperioso garantir o direito a pessoas mais vulneráveis (…), que seja assegurado um volume mínimo de água, principalmente às famílias que não podem pagar. O ONDAS clama por essa discussão aberta e democrática para inserir o direito a agua na legislação brasileira”.
O padre Júlio Lancelotti também falou durante a audiência, categorizando como “uma crueldade à população de rua ser privada da água potável” e ressaltando ser “uma medida urgente que, nas nossas cidades, tenhamos pontos de acesso de água potável” para os moradores de ruas e catadores, entre outros.
Mais de uma dezena de deputados e deputadas usaram o microfone para falar da importância da causa e demonstrar seu apoio tanto à campanha Sede Zero, como também ao PL Direito à Água. A audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do referido PL. Joseildo fez uma deferência especial ao assessor da FNU e secretário-exceutivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, por seu empenho e esforço nesta luta pelo direito à água e ao saneamento público.
A campanha Sede Zero propõe a criação de mecanismos legais, que devem ser implantados pelos governos das três esferas (municipal, estadual e federal) para assegurar um volume mínimo de água necessário à preservação das condições de saúde e higiene de todas as pessoas famílias.
Assista no final desta página a íntegra da audiência e algumas fotos.
PL Direito à Água
Ao final da audiência houve a entrega simbólica do projeto de lei, batizado de PL do Direito à Água. O projeto, de autoria da bancada de oposição ao governo na Câmara, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos. Ele incorpora vários pontos propostos pelo ONDAS e demais entidades. Conheça aqui o PL.
Em seguida a audiência, o PL foi protocolado na Câmara por seu autor, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), recebendo o número: PL 1922/2022. Os co-autores são os deputados: Joseildo Ramos – PT/BA , Bacelar – PV/BA , Fernanda Melchionna – PSOL/RS , Bira do Pindaré – PSB/MA , André Figueiredo – PDT/CE , Maria do Rosário – PT/RS , Airton Faleiro – PT/PA , Marcon – PT/RS , José Ricardo – PT/AM , Célio Moura – PT/TO , Leonardo Monteiro – PT/MG , Pedro Uczai – PT/SC , Paulo Guedes – PT/MG , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Valmir Assunção – PT/BA , Benedita da Silva – PT/RJ , Leo de Brito – PT/AC , Wolney Queiroz – PDT/PE , Paulo Pimenta – PT/RS , Paulo Teixeira – PT/SP Rubens Pereira Júnior – PT/MA, Patrus Ananias – PT/MG, Alencar Santana – PT/SP, Afonso Florence – PT/BA, João Daniel – PT/SE, Orlando Silva – PCdoB/SP, Zeca Dirceu – PT/PR, Vicentinho – PT/SP, José Airton Félix Cirilo – PT/CE, Rogério Correia – PT/MG, Márcio Macêdo – PT/SE, Túlio Gadêlha – REDE/PE, Reginaldo Lopes – PT/MG, Nilto Tatto – PT/SP, Jorge Solla – PT/BA, Padre João – PT/MG, Bohn Gass – PT/RS, Alexandre Padilha – PT/SP, Rejane Dias – PT/PI, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Luiza Erundina – PSOL/SP, Vivi Reis – PSOL/PA, Ivan Valente – PSOL/SP, e Áurea Carolina – PSOL/MG.
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Assista a íntegra da audiência:
A audiência contou com a participação de representantes das seguintes entidades: Federação Nacional do Urbanitários – FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Básico (ASSEMAE); Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM; Central de Movimentos Populares – CMP; Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA; Sindicato dos Urbanitários de Goiás; Forum Nacional de Trabalhadores do SUAS; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Movimento Nacional de População em Situação de Rua; e Padre Júlio Lancelotti.
A FNU faz um agradecimento especial aos trabalhadores urbanitários de Goías, representados pelo Stiueg, que lotaram o auditório da audiência pública.
