Carta da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES) ao Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
Vitória, Julho de 2022.
Excelentíssimo Senhor Governador Renato Casagrande,
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES) acompanha de perto as discussões sobre a privatização da Companhia Espírito-Santense de Saneamento. Um capítulo que chamou atenção foi a notícia que tratou de alguns conselhos que chegaram até o senhor sobre vender a Cesan.
Temos a certeza de que o senhor, preocupado com a qualidade de vida de todas e de todos que moram no Espírito Santo, sabe que a Cesan, criada em 1967, é um patrimônio dos capixabas, que leva água tratada com qualidade e realiza a coleta e o tratamento do esgoto em 53 dos 78 municípios do Estado. São sete na Região Metropolitana da Grande Vitória e outros 46 no interior.
É preciso pontuar que a Cesan é uma empresa que dá lucro. Em 2021, ela alcançou o lucro líquido da companhia foi de R$ 177,1 milhões. No mesmo ano, a empresa pública investiu R$ 386 milhões para garantir os serviços de coleta e tratamento de esgoto, proporcionando a manutenção da universalização do serviço de abastecimento de água nas áreas atendidas pela Cesan, o aumento da cobertura de esgoto ao ritmo da universalização e a melhoria contínua em seus sistemas de gestão para manutenção da qualidade de seus serviços, que conta com as tecnologias mais modernas do mundo e é referência em eficiência em todo Brasil.
Privatizar a Cesan é entregar todo esse valor, construído durante mais de 50 anos, para empresários cujo interesse atual é desvalorizar essa empresa para comprar, a preços pouco razoáveis, as operações de um bem tão valioso como a água.
Nesta carta, gostaríamos de reforçar que quem aconselha a venda da Cesan com certeza não observa os investimentos milionários do Espírito Santo para expandir o sistema de água e esgoto no Estado e atender a população de locais ainda não contemplados.
Também é nossa intenção com esta carta reconhecer que é o serviço público forte da Cesan que garante a conservação de outro bem, este de ainda mais conhecimento do senhor: o Meio Ambiente e a diversidade ecológica do nosso Estado. São os investimentos públicos em saneamento que garantem a preservação de nascentes e bacias hidrográficas no Espírito Santo.
Além disso, precisamos destacar a importância da tarifa social praticada pela Cesan, que garante tarifa mais justa e acessível à população mais vulnerável do Estado. E a política de subsídio cruzado, que permite investimentos em todo o Estado na busca permanente pela universalização dos serviços de saneamento.
Aproveitamos para parabenizar o senhor pelo Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, com a certeza do entendimento de que empresas privadas, interessadas prioritariamente no lucro, jamais fariam um investimento global de R$ 1,2 bilhão como o governo do Estado neste programa.
É possível que aqueles que o aconselham a vender a Cesan desconheçam que as privatizações de serviços de saneamento em todo mundo acarretaram em tarifas superfaturadas, o não cumprimento de promessas feitas inicialmente e uma operação nada transparente. O Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), sediado na Holanda, mapeou serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo, nas duas últimas décadas. Neste período, 884 serviços foram reestatizados no mundo.
O movimento acontece em cidades como Berlim, Paris, Buenos Aires e Budapeste, mas não precisamos ir muito longe para enxergarmos as consequências negativas da privatização desses serviços. Basta compararmos as tarifas praticadas pela Cesan com aquelas praticadas por empresas privadas que executam o serviço em alguns municípios brasileiros, incluindo no Espírito Santo.
Vamos fazer juntos este cálculo? Considerando a tarifa de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto durante 30 dias de consumo, com uma média de 15 mil litros de água em um imóvel residencial, a conta da Cesan é de R$ 106,21, enquanto o cidadão pagaria R$ 141,05 pelo mesmo consumo na iniciativa privada.
Ademais, nunca é exagero promover o fato de que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal. Diante de todo exposto nesta carta, acreditamos que apenas o SERVIÇO PÚBLICO FORTE DA CESAN pode oferecer este direito, com trabalhadores valorizados e preços justos à população.
De uma entidade que acredita no serviço público de saneamento como forma de inclusão, na preservação da saúde e do meio ambiente e no aumento na qualidade de vida, os melhores votos.
Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES)
