Trabalhadores do setor elétrico e deputados participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia Elétrica na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21/2). Também na nessa ocasião foi apresentado o requerimento, com 260 assinaturas de parlamentares, do Projeto de Decreto Legislativo 948, de 2001, que condiciona a privatização da Eletrobras a referendo popular.
As distribuidoras do sistema Eletrobras estão ameaçadas pelo pacote de privatização do governo. No último dia 8 fevereiro, Assembleia Geral da Eletrobras decidiu pela venda de seis distribuidoras nos estados de Roraima, Acre, Amazonas, Rondônia, Alagoas e Piauí. O governo Temer pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 600 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue sem nenhum passivo, ao preço de apenas R$ 50 mil.
Representantes dos urbanitários de diversos estados estiveram presentes ao lançamento e fizeram coro, ao lado dos deputados: “se privatizar o Brasil vai apagar”
O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará – Stiupa -, José Bianor Pena, ressaltou que o objetivo do grupo é fortalecer ainda mais a luta para barrar a privatização das distribuidoras, garantindo à população o acesso universal à energia elétrica.
Deputados se posicionam contra a privatização
O deputado federal Paulão (PT-AL), que presidiu os trabalhos da audiência, defendeu que a população brasileira seja ouvida sobre a privatização. Ele criticou o que classifica de “desmonte” de setores estratégicos do País, como as empresas do setor elétrico brasileiro. E defende uma atuação conjunta de todas frentes parlamentares, na Câmara e Senado, que atuam em favor do potencial energético do Brasil.
Davidson Magalhães (PCdoB-BA) propões uma atuação mais forte e dura dos partidos de oposição, das frentes de combate do desmonte do setor energético e dos grupos que defende as distribuidoras de energia no País contra os projetos de privatização do governo Michel Temer.
Para o deputado Zé Carlos (PT-MA) o governo está comprometido com o capital financeiro, assim a urgência da privatização da Eletrobras. “O governo não tem compromisso com a segurança da população, por isso é preciso deixar claro que se privatizar a energia vai aumentar”.
Também deputado federal, César Messias (PSB-AC), ressaltou que a rejeição da privatização depende dos votos dos parlamentares, mas também da mobilização da categoria. “Não vamos permitir que o Temer cometa mais esse crime contra o Brasil”, destacou.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) informou que ingressou com uma ação popular para impedir a venda das distribuidoras. A privatização das seis distribuidoras Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora foi aprovada pela Eletrobras no dia 8 passado.
De acordo com Glauber Braga (Psol-RJ) haverá resistência no plenário para impedir a privatização das estatais elétricas. “A gente vai resistir no plenário, vai se articular com amplitude contra essa tentativa de desmantelar o patrimônio brasileiro. Vampiro e morcego não gostam de escuro. Quem vai ficar na escuridão vai ser o senhor temer e aqueles que dão sustentação para o seu governo” enfatizou.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou que “estamos no mais grave momento da desconstrução absoluta deste país. Eletrobras, Petrobras, Embraer foram empresas que mostraram a capacidade criativa do povo brasileiro e estão sendo entregues. Este País é nosso, não vamos deixar vender o Brasil”, pontuou.
Referendo popular
No passado, a população não foi consultada para decidir sobre a venda das estatais, mas foram os consumidores que arcaram com os impactos da privatização. Agora, o destino da Eletrobras poderá ser decidido pela população brasileira. De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 948, de 2001, a privatização da maior empresa estatal da América Latina poderá ser condicionada a referendo popular.
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), destacou que pesquisas recentes apontam que de cada 10 brasileiros 7 se posicionam contra a privatização do setor elétrico. Ele disse ainda que, 50 milhões de brasileiros comprometem 7% da renda com gás e energia. “Com a privatização serão os mais vulneráveis que vão pagar a conta desse processo”, afirmou.
“Dentro desse contexto, é importante o povo decidir, considerando a relevância da luta pela afirmação da soberania, pela defesa do patrimônio brasileiro, entendemos que essa decisão tem que ser compartilhada com o povo”, disse o deputado.
Cabral ressaltou que o Projeto do referendo está apto a ir ao plenário da Câmara. No entanto é necessário intensificar o número de apoiadores e depois lutar para incluir o PDC na pauta.
O referendo popular é uma ótima oportunidade para um debate técnico e social, com a efetiva participação da sociedade na decisão sobre o futuro da Eletrobras. (com informações: Stiu-DF)
Clique no link para ver como foi o lançamento da Frente: https://www.facebook.com/EnergiaNaoEMercadoria/videos/941091572725287/?t=11
