Após a última rodada de negociação entre a Embasa e o Sindae, realizada na sexta-feira (16/09), e depois de intensas articulações que se estenderam ao longo do final de semana até a manhã de hoje, a empresa oficializou no início da tarde desta segunda-feira (19/09) uma nova proposta para fechamento do ACT 2022/2023 relativo às cláusulas com impacto econômico.
Até a sexta-feira passada a Embasa insistia em não estabelecer data tanto para implantação do reajuste quanto para o pagamento das parcelas retroativas em relação à data base de 1º de maio, vinculando-os totalmente à liberação dos recursos depositados em juízo do processo de imunidade tributária. Tal situação fez até a comissão de negociação do Sindae publicar um vídeo já na sexta-feira à noite na porta do CAB, logo após a reunião, para expressar a indignação dos negociadores e convocando a categoria para a mobilização. Desta vez, inclusive diante do cenário de incertezas políticas e da possibilidade de um movimento grevista sem precedentes, a empresa se comprometeu em implantar todos os reajustes já no próximo mês de outubro e o pagamento dos retroativos em duas parcelas com vinculação à liberação do depósito judicial.
Nesse sentido, seguiria à aplicação em outubro além do reajuste de 10% mais um valor fixo de R$ 200,00 nos salários base, a implantação do INPC no Vale Alimentação, que passará para o valor de R$ 1.060,40; o Auxílio Educação a R$ 375,00; R$ 900,00 para o Auxílio Creche; R$ 1.800,00 para o Auxílio por Filho com Deficiência; R$ 235,00 para o Auxílio Material Escolar; R$ 7.410,00 para o Auxílio Funeral e R$ 157,00 para o Bônus Junino e Natalino.
Sobre a liberação dos R$ 446 milhões relativos aos recursos incontroversos do processo de imunidade tributária, que já transitou em julgado no STF, de acordo com advogados consultados pelo sindicato, poderá se dar a qualquer momento depois de decorrido o prazo de manifestação da União (que expira no dia 23/09) e despacho do juízo competente, uma vez que o juiz federal Robson Mascarenhas já havia decidido nesse sentido.
Fonte: Ascom Sindae-BA
