O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais instaurou inquérito civil para apurar o sistema de teletrabalho da Cemig e questiona o custeio dos equipamentos usados pelos trabalhadores. A procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, constatou a necessidade de adequação das condições do teletrabalho da empresa e marcou uma audiência telepresencial no dia 16 de novembro com a participação de representantes do Sindieletro e de gestores da Cemig.
Os objetivos da audiência, segundo Luciana Marques, são para a gestão da empresa esclarecer sobre os fatos apurados e buscar a definição de uma proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O MPT fará a remessa dos autos para a Assessoria Jurídica apresentar uma minuta de Termo de Compromisso.
Por meio do despacho número 208677.2022, a procuradora do Trabalho afirmou que, diante do que consta nos autos e nos aditivos contratuais firmados com os trabalhadores, o sistema de teletrabalho é caso de adequação da Cemig. Uma das adequações é garantir que a empresa assuma os custos com equipamentos e infraestrutura necessária para as atividades, visto que, até o momento, só os trabalhadores têm ficado com os ônus.
“Tal postura é contrária ao princípio da legislação e ao ônus do empregador de arcar com os riscos do negócio e manutenção do empreendimento”, destacou Luciana Marques.
Vale lembrar: O Sindieletro sempre defendeu um acordo para as atividades de teletrabalho com os custos bancados pela Cemig, dos equipamentos e da infraestrutura. Estamos atentos e estaremos presentes na audiência para mais uma defesa dos direitos dos eletricitários.
Fonte: Ascom Sindieletro-MG
