Dos oito candidatos que concorrem ao cargo de governador do estado de Sergipe sete assinaram a Carta Compromisso com o Saneamento Básico como Direito Humano Fundamental e Bem Público, proposta pelo SINDISAN. Na carta, o sindicato aponta compromissos fundamentais que devem ser considerados pelos candidatos a chefe do Executivo sergipano, no sentido de garantir o acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário como um direito da população sergipana, e não como mercadoria para exploração econômica por grandes empresas; e a manutenção da DESO como companhia pública estadual de saneamento.
Assinaram o documento os candidatos Valmir de Francisquinho (PL), Aroldo Félix (UP), Niully Campos (PSOL), os senadores licenciados Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (PSDB), Elinos Sabino (PSTU) e Dr. Cláudio Geriatra (DC).
Os cinco Compromissos
Na carta compromisso, construída pelo sindicato com contribuição do engenheiro civil da DESO Rodrigo Fernando e revisada por membros da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), são elencados cinco compromissos centrais:
Preservação do Serviço Público de Saneamento em todo o Estado de Sergipe, garantindo a água como um bem público e o acesso ao saneamento como um direito humano fundamental; Revisão das tarifas de água e esgoto, com metodologia definida a partir de audiências e consultas públicas, como determina a Lei Federal nº 14.445/2007 (Lei do Saneamento); Implantação de boas práticas de governança e transparência na DESO, em cumprimento a Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), possibilitando uma gestão pública de excelência; Garantia ao acesso aos serviços de água e esgoto à população carente, com ampliação do Programa de Tarifa Social e apoio institucional do Governo do Estado na captação de recursos para universalização do saneamento em Sergipe; e Implantação de uma Política de Gestão de Pessoas que promova a valorização do empregado, garantindo eficiência operacional e satisfação da população.
“Esse foi um trabalho político que o nosso sindicato fez no sentido de buscar o diálogo com os candidatos ao cargo de governador para que assumissem, publicamente, compromissos com o saneamento básico como serviço essencial e direito humano da população, como preconiza o entendimento da ONU; assim como que se comprometessem contra a privatização desses serviços e com o fortalecimento da DESO e da COHIDRO como empresas públicas”, explicou Silvio Sá, presidente do SINDISAN.
“Os candidatos assumiram esses compromissos assinando a carta, e apenas Rogério Carvalho e Alessandro Vieira colocaram pequenas ressalvas, pontuais, de caracteres técnico e formal. Esta foi uma iniciativa importante do SINDISAN e que mostra o comprometimento do sindicato com a defesa das nossas empresas públicas de saneamento e recursos hídricos e dos seus trabalhadores, e dos serviços que elas prestam como direitos do povo sergipano que devem continuar nas mãos do Estado”, afirmou Silvio Sá.
Todos os candidatos ao governo de Sergipe foram convidados a assinar a Carta Compromisso, mas até o fechamento desta edição do ÁGUA QUENTE, apenas Fábio Mitidieri (PSD) não havia procurado o sindicato para assinar. Todos os atos de assinatura estão disponíveis no site do SINDISAN.
» Confira aqui a íntegra da Carta Compromisso do SINDISAN.
Fonte: Ascom Sindisan
