O Sindiágua-RS ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a nulidade da audiência pública, ocorrida de forma virtual na terça-feira (1º), em Porto Alegre, sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O governo tucano do Rio Grande do Sul quer realizar o leilão de entrega da empresa ainda em dezembro.
A representação requer também que o Tribunal de Contas encaminhe ao Ministério Público (MP) uma apuração de eventual conduta ilícita por parte da direção da Corsan. A empresa atende 307 dos 497 municípios gaúchos, levando água de qualidade para a população.
O Sindicato alega que a audiência pública não atingiu os objetivos de publicidade, mesmo com a solicitação de diversas entidades, pois não foi permitida a participação na mesa de representantes para fazer um contraponto e nem mesmo de espectadores para fazer manifestações e questionamentos.
O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, considera que “a sessão foi ilegal, uma vez que a mesma só poderia ser realizada mediante autorização do TCE por fazer parte do processo de privatização, o que não ocorreu”.
Segundo o dirigente sindical, o objetivo da audiência pública seria prestar informações à população e receber contribuições referentes ao processo, no entanto a transmissão da audiência foi fechada e não permitiu que os espectadores enviassem perguntas ou se manifestassem, pois não abriu espaço para comentários no canal em que foi transmitida”.
De acordo com Arilson, “a atual direção da Corsan só causou desgaste e prejuízos à companhia, pois em cada fala desmerece e desvaloriza o trabalho da categoria e a capacidade da empresa de atender a população gaúcha”.
“Os dados apresentados pelo Barbuti (presidente da Corsan) não condizem com a realidade da companhia, é um absurdo querer entregar a Corsan ao preço de R$ 4 bilhões e um possível ágio em torno de R$ 6 a 7 bilhões, o que representa apenas dois anos de faturamento para um contrato de no mínimo 40 anos, uma verdadeira mina de ouro”, denuncia.
“Estamos tomando as medidas cabíveis para a anulação deste processo absurdo contra o povo gaúcho. É lamentável que uma audiência pública não tenha público”, resume Arilson. Ele salienta que ‘água é um bem de todos e não pode ser tratada como mercadoria”
Fonte: CUT -RS
