As entidades abaixo assinadas, representativas do setor de saneamento básico brasileiro cumprimentam Vossa Excelência por sua eleição ocorrida no último dia 30 de outubro. E, nesta oportunidade, requerem a sua atenção para tema de máxima urgência e relevância: a imediata revogação dos Decretos presidenciais nº 10.588/2020, 10.710/2021 e 11.030/2022 que impuseram normas danosas ao saneamento básico brasileiro, inviabilizando que os prestadores possam realizar investimentos e continuar a oferecer seus serviços em diversos Estados brasileiros.
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