Confirmando as expectativas das entidades sindicais, a partir das negociações recentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) com a Eletrobras, a empresa foi à audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi finalmente fechado o Acordo Judicial de PLR 2021. A proposta conciliadora foi apresentada nos moldes da proposta anterior, que já havia sido apresentada pelo TST no início do processo de mediação, e que já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias, mas que a Eletrobras, naquela oportunidade, havia abandonado a mediação.
Desta vez, no entanto, o acordo foi fechado com a inclusão de uma cláusula de quitação plena de ambas as partes, referente exclusivamente à PLR 2021. Sendo assim, diferente do que ocorreu em anos anteriores, na PLR 2021 não haverá o desconto de 25% referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados. Ou seja, a persistência das entidades sindicais que compõem o CNE, na defesa dos 10 pontos de controvérsia com a proposta inicial da Eletrobras, mostrou-se exitosa. O fechamento deste acordo vem premiar a disposição de luta das entidades representativas e também aos trabalhadores que confiaram no encaminhamento dos seus sindicatos. Cabe aqui, enaltecer também a disposição do TST para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da Juíza Auxiliar, Dra. Roberta de Mello e do Ministro Vice-Presidente do TST, Dr. Aluisio Correa da Veiga.
Considerando que os termos conciliados já foram apreciados pelos trabalhadores, não haverá necessidade de novas assembleias. O pagamento da PLR 2021 está previsto para ocorrer dia 09/12/2022, segundo informações da Eletrobras prestadas na própria audiência. O montante a ser distribuído na CGT Eletrosul será de 1,49 folhas salariais, em função do nível de atingimento das metas estipuladas e a forma de distribuição, como em anos anteriores, será 50% linear e 50% proporcional aos salários.
Enquanto isso, a mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a cláusula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da empresa ainda nesta semana.
Fonte: Jornal Linha Viva Nº 1559 de 01 de dezembro de 2022
