Cerca de 50 representantes dos trabalhadores urbanitários de todo o país se reuniram no Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, nesta terça-feira (13/12), para receberem os informes sobre o processo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Cidades do Governo de Transição, na temática saneamento.
De forma geral, a avaliação dos urbanitários é de que as propostas desenvolvidas vão ao encontro do principal objetivo dos trabalhadores do setor de saneamento que é fortalecer o saneamento público e contra as privatizações.
Vale destacar dois pontos. O primeiro é a transferência de normas de regulação da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – para o Ministério das Cidades (a ser criado) e mais especificamente para a Secretária Nacional de Saneamento.
O outro ponto é para que sejam revogados três decretos editados pelo atual governo, que regulamentam a lei 14.026/2020, que não verdade sufocam os operadores públicos, também no sentido de facilitar a privatização.
Dessa forma, as propostas encaminhadas pelo subgrupo de saneamento à Coordenação Geral da Transição caminham neste sentido.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, que também participou da reunião desta terça-feira, lembra que em Manifesto ao presidente eleito Lula, lançado em novembro pelas entidades representativas do setor de saneamento básico no país, entre as quais a FNU, ficou explicitado que “não podemos concordar com iniciativas abusivas e que tanto prejuízo causam ao saneamento brasileiro, como os mencionados Decretos 10.588/2020, 10.710/2021 e 11.030/2022, os quais devem ser imediatamente revogados. É importante, como símbolo do retorno à segurança jurídica e à normalidade democrática, que tal revogação ocorresse no dia 1º de janeiro de 2023”.
Leia o Manifesto: https://www.fnucut.org.br/wp-content/uploads/2022/11/MANIFESTO-DAS-ENTIDADES-DO-SANEAMENTO-BA%CC%81SICO-_Final-1.pdf
As entidades entendem que os três decretos extrapolam seu papel e ilegalmente favorecem a privatização do setor por meio de mecanismos que tentam desestabilizar as companhias estaduais.
Agora, o grande esforço dos trabalhadores do saneamento é no sentido de que o novo ministro das Cidades, bem como o novo Secretário Nacional de Saneamento, seja do campo daqueles que defendem o saneamento público contra todas as formas de privatização, que defendam a retomada dos investimentos e dos processos de controle e participação social.
