No Manifesto “Acesso ao saneamento deve ser um direito humano no governo Lula”, mais de 90 entidades, entre as quais a FNU e a CNU, ressaltam a necessidade de transformação do atual modelo excludente, que hoje vigora na área de saneamento, explicando a necessidade de mudanças no atual arcabouço político-institucional: alterações nos decretos regulamentadores da Lei 14.026/2020, mudanças na estratégia para a regulação, alterações na governança do setor, uma nova institucionalidade para a Secretaria de Saneamento, a revalorização do serviço público, limites para a privatização dos serviços, são parte de uma agenda mudancista.
As entidades enfatizam que “sem tais mudanças, não se conseguirá refrear o desmonte cometido pela reforma de 2020, que coloca o mercado no centro do processo, de forma a substitui-lo por uma política de saneamento genuinamente comprometida com os direitos humanos. A Comissão de Transição foi certeira nesse diagnóstico”.
No documento, ao qual se dirigem ao presidente Lula, as entidade afirmam estarem convictas de que ele, o(a) futuro(a) Ministro(a) das Cidades e sua equipe “estarão imbuídos do propósito de tornar realidade as promessas da campanha vitoriosa em outubro deste ano, colocando os direitos humanos no centro da política de saneamento visando universalizar o acesso aos serviços. Estaremos sempre prontos a apoiar todas as políticas e iniciativas nessa direção, construindo um cenário de inclusão para esse essencial serviço”.
Leia o Manifesto na íntegra:
MANIFESTO – Acesso ao saneamento deve ser um direito humano no governo Lula – dezembro.2022
Acesso ao saneamento deve ser um direito humano no governo Lula
Duas visões para o saneamento no Brasil vêm se tornando públicas nesta antevéspera de início do novo governo. São duas perspectivas antagônicas, duas visões de desenvolvimento do país em clara disputa.
De um lado, alguns grupos vêm protestando contra mudanças no atual modelo desenhado para o setor, que teriam sido propostas pela equipe de transição. São grupos precocemente saudosistas do período Bolsonaro e que foram a base do lobby que resultou na mudança do marco regulatório do saneamento em 2020. São comprometidos com o desmonte do setor promovido por Bolsonaro e pela política ultraliberal de Guedes. Incluem grupos privados e seus representantes, e têm sido beneficiados pela reverberação de suas teses pela chamada grande imprensa, que volta a mostrar seu alinhamento com os interesses do mercado.
Esses grupos usam e abusam de sofismas na defesa de seus interesses. Afirmam que o atual marco regulatório e sua indução à maciça privatização do setor são o único caminho para a universalização dos serviços, que esse ambiente atrairá vultosos recursos da iniciativa privada e que uma pretensa “regulação independente” é a melhor maneira para operacionalizar esse processo.
No entanto, tais grupos ocultam que a opção pela privatização tem sido rejeitada por um sem número de países e autoridades locais em todas as regiões do planeta, devido a sérias insatisfações com esse modelo. Ocultam que a prestação privada dos serviços jamais será capaz de incluir, no acesso a direitos essenciais, as populações em situação de vulnerabilidade, pelo baixo interesse econômico das empresas em estender seus serviços para atendê-las. Ocultam que a modelagem dos leilões de concessão dos serviços, associada à insaciável sanha de lucro das grandes empresas, coloca em sério risco a acessibilidade econômica pelos que vivem na pobreza. Ocultam, ainda, que a regulação independente por uma agência como a atual ANA é uma quimera, haja vista, como exemplo, a postura antiética e funcionalmente irregular de sua diretoria, na promoção do leilão da CORSAN.
Na outra face dessa moeda, encontra-se uma visão progressista da sociedade, que defende o protagonismo do Estado e da sociedade na condução do setor, entendendo que o acesso aos serviços de saneamento deve ser uma questão primordialmente de direitos humanos. Essa visão tem clareza que, se ainda estamos distantes de atingir a universalização, é porque os serviços não alcançam satisfatoriamente a população das periferias urbanas, dos pequenos municípios, da que habita assentamentos informais e da que vive na zona rural. Em uma análise política, não tem dúvidas sobre a premente transformação do atual modelo excludente, que hoje vigora na área de saneamento. Para esse realinhamento, certamente mudanças no atual arcabouço político-institucional serão necessárias, não algumas das mudanças distorcidamente apresentadas pela grande imprensa. Alterações nos decretos regulamentadores da Lei 14.026/2020, mudanças na estratégia para a regulação, alterações na governança do setor, uma nova institucionalidade para a Secretaria de Nacional de Saneamento, a revalorização da prestação pública, limites para a privatização dos serviços, são parte de uma agenda mudancista. Sem tais mudanças, não se conseguirá refrear o desmonte cometido pela reforma de 2020, que coloca o mercado no centro do processo, de forma a substitui-lo por uma política de saneamento genuinamente comprometida com os direitos humanos. A Comissão de Transição foi certeira nesse diagnóstico.
Nós, entidades comprometidas com o interesse das populações, em especial as vulnerabilizadas, e com um modelo igualitário e não excludente para o saneamento no país, estamos convictas que o presidente Lula, o futuro Ministro das Cidades e sua equipe estarão imbuídos do propósito de tornar realidade as promessas da campanha vitoriosa em outubro deste ano, colocando os direitos humanos e a universalização do acesso no centro da política de saneamento. Estaremos sempre prontos a apoiar todas as políticas e iniciativas nessa direção, construindo um cenário de inclusão para esse essencial serviço.
22 de dezembro de 2022.
Assinam
- ABES, seção DF – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp
- ASA – Articulação Semi-Árido Brasileiro
- BR Cidades
- CMP- Central de Movimentos Populares
- CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários
- CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
- CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- CUT – Central Única dos Trabalhadores
- EngD – Engenharia pela Democracia
- ESF- Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
- FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
- FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente
- Fisenge- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
- FNA – Federação Nacional Arquitetos
- FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
- FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
- FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
- FONASC – CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
- Fórum da Cidade em Defesa da População em Situação de Rua – SP
- FRUNE – Federação dos Urbanitários do Nordeste
- FRUSE – Federação dos Urbanitários do Sudeste
- FURCEN – Federação dos Urbanitários do Centro-Norte
- Habitat para a Humanidade Brasil
- IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
- INSEA – Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
- MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
- Movimento Nacional da População em Situação de Rua
- Movimento SOS Vargem das Flores
- MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
- MSTL- Movimento Sem Terra de Luta
- NACAB – Núcleo de Assessoria as Comunidades Atingidas por Barragens
- OBS- Observatório do Saneamento da Bahia
- Observatório das Metrópoles
- Observatório Metropolitano ODS – METRODS
- ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
- ORIS – Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária
- Rede ODS – Brasil
- SAEMAC – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
- SASP – Sindicato dos Advogados de São Paulo
- SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado São Paulo
- SENGE – Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais
- SENGE-PA – Sindicato de Engenheiros do Estado do Pará
- SINDAE-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
- SINDAE-Campinas – Sindicato dos Trabalhadores em Água e em Serviços de Esgotos de Campinas e Região
- SINDAEMA-ES – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo
- SINDAEN-PR – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná
- SINDAGUA-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais
- SINDAGUA-MS – Sindicato dos Trabalhadores em Água e em Serviços de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul
- SINDELETRO – Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará
- SINDERGEL – Sindicato dos Eletricitários de Energia Elétrica de Itanhaém, Bertioga, Guarujá, Litoral Sul e Vale do Ribeira
- SINDIÁGUA-PB – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba.
- SINDIÁGUA-RS – Sindicato dos Trabalhadores em Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul
- Sindicato da Produção, Transporte, Instalação e Distribuição, Armazenamento, Comercialização, Construção de Rede do Gás Natural Canalizado Comprimido (GNC), Liquefeito (GNL) e do Biogás do Estado de São Paulo
- Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Sul
- Sindicato dos Eletricitários de Bauru
- Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
- Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição, Transporte, de Gás Canalizado, Energia Elétrica, Eclusas e Serviços de Administração de Hidrovias, em Municípios do Estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Sul de Minas Gerais
- SINDIELETRO-MG – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
- SINDISAN-SE – Sindicato dos em Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
- SINDIURBANO-PR – Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná
- SINDLUZ – Sindicato dos Trabalhadores em Energia Hidroelétrica de Presidente Prudente
- SINDURB-PE – Sindicato dos Urbanitário de Pernambuco
- SINEFI – Sindicato nas Empresas de Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas e Alternativas de Foz do Iguaçu
- SINERGIA – Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região
- SINERGIA-BA – Sindicato dos Eletricitários da Bahia
- SINERGIA-ES-Sindicato do Setor de Energia e Gás nas Empresas Prestadoras de Serviço no Setor de Energia e Gás no Estado do Espírito Santo
- SINERGIA-MS – Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul
- SINERGIA-SE – Sindicato dos Eletricitários de Sergipe
- SINTAEMA – Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
- SINTAESA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental do Estado de Mato Grosso
- SINTEPI – Sindicato dos Urbanitários do Piauí
- SINTERGIA-RJ – Sindicato dos Eletricitário do Rio de Janeiro e Região
- SINTERN – Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Norte
- SINTIUS – Sindicato dos Urbanitários de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira
- SINTRESC – Sindicato dos Eletricitários do Estado de Santa Catarina
- STAECNON-RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro
- STEEM – Sindicato nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas Térmicas e Alternativas e Gás Natural nas Empresas Públicas e Privadas de Maringá e Região Noroeste do Paraná
- STEET – Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins
- STIEEC – Sindicato dos Eletricitários de Campinas
- STIEEN – Sindicato dos Eletricitários de Niterói
- STIEEN – Sindicato dos Eletricitários de Niterói e Região
- STIU PA – Sindicato dos Urbanitários do Pará
- STIU PB – Sindicato dos Urbanitários da Paraíba
- STIU-AC – Sindicato dos Urbanitários do Acre
- STIU-AL – Sindicato dos Urbanitários de Alagoas
- STIU-AM – Sindicato dos Urbanitário do Amazonas
- STIU-AP – Sindicato dos Urbanitário do Amapá
- STIU-DF – Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal
- STIUEG – Sindicato dos Urbanitários de Goiás
- STIU-MA – Sindicato dos Urbanitário do Maranhão
- STIU-MT – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica e Termelétrica do Estado de Mato Grosso
- STIUPA – Sindicato dos Urbanitários do Pará
- STIUPB – Sindicato dos Urbanitários da Paraíba
- STIU-RO – Sindicato dos Urbanitário de Rondônia
- STIU-RR – Sindicato dos Urbanitário de Roraima
