A revogação de processos de privatização de empresas públicas federais, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a sua posse, representa uma guinada em relação à política entreguista de seu antecessor e de governadores liberais, como Romeu Zema, em Minas Gerais, que continua empacado na intenção de vender a Copasa, a Cemig e outras empresas do Estado. O governo Bolsonaro entregou à iniciativa privada subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobrás) e ainda vendeu o controle da Eletrobrás.
O ato de Lula atinge em especial a Petrobrás e os Correios. Lula justificou a decisão a partir da necessidade de assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
Lula já havia afirmado em discurso, após sua eleição, que as privatizações iriam acabar no Brasil, provocando reações negativas do mercado interessado em explorar o patrimônio público. Zema, ao contrário, age na contramão da nova gestão federal. Servidor declarado do “deus mercado”, e não do povo mineiro, o governador afirmou que um dos principais pontos de seu segundo mandato será agilizar o plano de privatização da Copasa, Cemig e outros ativos públicos.
Concretizar esse plano, no entanto, não será tarefa fácil. A privatização das empresas públicas estaduais depende de aprovação da população mineira, por meio de plebiscito, e da Assembleia Legislativa. A maioria dos mineiros, de acordo com pesquisa realizada em 2022, é contrária à venda do controle das empresas públicas, apesar da estratégia do governo de sucateá-las para vendê-las a preço de banana; e na Assembleia, sem maioria, o governador sofreu forte resistência de parlamentares durante o primeiro mandato para a aprovação de projetos.
Outro desafio de Zema é desenvolver um diálogo com o governo federal, com Lula no poder, depois de pontificar como cabo eleitoral de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, com recorrentes e insistentes críticas ao PT, que não se mostra favorável à política de privatizações.
Ciente das dificuldades de agilizar a venda das estatais, Zema planeja outra estratégia para atingir seu intento, pelo menos no caso da Cemig. A privatização ocorreria por meio de operação de venda de ações, tornando a empresa uma “corporation”, com controle pulverizado, mas mantendo o Estado como acionista relevante, nos moldes do que foi feito na Eletrobras e está sendo repetido na venda da Copel, empresa de energia do Paraná.
Leia a matéria completa no site do Sindágua-MG clicando no link abaixo.
