Da redação
Professores universitários divulgaram um manifesto em defesa do acesso ao saneamento básico e contra a privatização do serviço no Brasil.
Leia a seguir a íntegra do documento e os signatários do texto.
“Manifesto
Acesso ao saneamento é direito humano
Nós, acadêmicos com décadas dedicadas ao estudo e acompanhamento de políticas públicas, atentos ao momento atual vivido pelo país e preocupados com narrativas enviesadas que vêm sendo veiculadas por grupos vinculados às forças de mercado, vimos a público manifestar nossa visão sobre a crítica encruzilhada que se apresenta ao setor de saneamento.
Temos observado uma verdadeira obsessão, por parte dos mencionados grupos e com reverberação por grande parcela da mídia tradicional, de defesa intransigente do chamado novo marco do saneamento básico, aprovado em 2020 com o apoio decisivo da equipe econômica ultraliberal do governo Bolsonaro.
Essa alteração legislativa nada mais fez que enfraquecer a gestão pública dos serviços de saneamento básico e abrir as portas para um movimento de privatização, comodificação e financeirização, sem precedentes no mundo contemporâneo. Isto, além de cometer um conjunto de impropriedades, no campo da regulação, no estabelecimento inadequado de metas universais e descontextualizadas e na indesculpável omissão no reconhecimento do marco dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, ao qual o Brasil está legalmente vinculado.
Os argumentos empregados nessa defesa estão longe de se pautarem em evidências que minimamente atestem a superioridade do modelo adotado sobre outros, historicamente empregados em nível nacional ou em perspectiva internacional.
Contrapondo-nos a essa defesa, orientada por uma mera visão ideológica, indicamos que um conjunto de evidências acumuladas por décadas de pesquisas desmistificam o mantra da privatização como solução para a universalização dos serviços de saneamento:
Não há demonstração, em experiências de privatização dos serviços, de que o modelo tenha superioridade sobre modelos públicos de gestão, seja na melhoria dos serviços, seja na contribuição para acelerar a universalização do acesso ou, sobretudo, em assegurar acessibilidade econômica ou redução da desigualdade. O próprio Banco Mundial já afirmou que são contraditórios os resultados dessa experiência, por ele fortemente promovida nas décadas de 1990 e 2000.
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