O Novo Marco Legal do Saneamento obriga a privatização das empresas públicas de saneamento gerando uma concorrência desleal no setor. Antes da aprovação da lei já existia a possibilidade legal do saneamento brasileiro ser operado pela iniciativa privada, o que mudou foi que com a nova lei, o setor privado tem prioridade em operar e tem escolhido justamente os locais onde já existiu investimento público em saneamento, deixando a população mais pobre sem atendimento. As privatizações que ocorreram no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas demonstram bem o que acontece: a população fica sem o direito à água e passa a prevalecer o acesso pelo poder econômico de cada um. Nas cidades onde os serviços foram privatizados aconteceram aumentos abusivo de tarifas, exclusão de famílias da tarifa social, cortes por inadimplência durante a pandemia da Covid 19 e impedimento de participação e do controle social, racionamentos, queda na qualidade, contaminações, ausência de investimentos, financeirização, superendividamento.
O que eles buscam é o lucro fácil e de curto prazo, com zero investimento, e com isso enviar grandes remessas de dividendos para o exterior. Para garantir esse lucro fantástico buscam mercados já consolidados onde houve grande investimento público no saneamento. Após sugarem o máximo lucro possível da população, deixam as empresas em falência completa, como tem sido denunciado na Grã-Bretanha e em vários países pelo mundo. Esses países, inclusive, estão reestatizando os serviços de saneamento.
Após as alterações no marco legal do saneamento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), passou a ser uma agência de modelagem e financiadora das privatizações no Brasil. Lobistas querem que a Caixa Econômica Federal utilize dinheiro de todos os trabalhadores brasileiros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para financiar a privatização da nossa água. Isso demonstra que não existe dinheiro do Mercado para investimentos, o que eles querem é apenas retirar o lucro.
Apesar de membros Grupo de Transição das cidades do Governo Lula realizarem várias recomendações, poucas constaram no relatório final. A única ação que indica que o saneamento será discutido foram as alterações na lei de criação da ANA, mas após alarde dos setores privatistas, a secretaria-geral da casa Civil Mirian Belchior disse que Lula vai reanalisar essa decisão. Essa ação demonstra que precisamos nos mobilizar, cobrar do governo Lula o investimento público no saneamento, a retomada da participação popular nas decisões do setor, a implementação do Plano Nacional de Saneamento Rural e a Revisão do Novo Marco Legal do Saneamento.
Nos últimos dia 10 e 11 as Federações de trabalhadores do ramo urbanitário (Saneamento, Meio Ambiente, Energia e Gás) tiraram um plano de lutas e ações. Precisamos fazer pressão nas ruas, no congresso e nos ministros. A disputa está aberta e o nosso lado não tem o poder financeiro daqueles que querem o lucro do Saneamento.
Água é direito Não Mercadoria! Saneamento Público e de Qualidade! Revisão do Novo Marco Legal do Saneamento! Não a Privatização da Água!
* Igor Dias é diretor do STIUEG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás) e membro do Coletivo Sindical e Popular Travessia
Publicado originalmente em Esquerda Online:
