No Fórum Social Mundial, foram realizadas duas mesas de debates sobre o saneamento
No debate “Rumos do Saneamento no Brasil”, que aconteceu nesta terça-feira (24/1), no Fórum Social Mundial (Porto Alegre-RS), os urbanitários, representados por suas entidades sindicais (CNU, FNU, FURCEN, FRUNE, FRUSE e FENATEMA) pediram a revisão do Marco Regulatório do Saneamento, como forma de defender as empresas públicas de saneamento que, ao contrário das empresas privadas, são as únicas que têm o compromisso social com a universalização dos serviços, com qualidade e preços justos.
O debate objetivou levar ao conhecimento da população a gravidade da conjuntura nacional em privatizar o setor de saneamento.
O secretário de Comunicação da FNU, Lucas Gabriel Tonaco, secretário de comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG, representou a FNU no debate e reforçou a necessidade da urgente a revisão do marco regulatório (Lei 11.445/2007 e 14.026/2020). Ele também enfatizou que “temos uma agenda muito clara para este ano, que é desfazer tudo o que foi feito nos últimos quatro anos, porque o governo anterior tinha uma proposta que era o saneamento privado nas mãos de pouquíssimas pessoas e muito sujeito a retrocessos humanitários. O saneamento tem que ser enxergado em um prisma maior, precisa ser enxergado para os indígenas, para o campo, com tarifas sociais. Estamos aqui com o propósito de formular a luta. A agenda de luta irá pautar essencialmente três pontos: mudanças na lei 14.026/2020; privatizações das empresas anterior ao atual governo; e a relação de nós, trabalhadores do saneamento, com a nossa luta mais pontual, não só de salários, de garantia de emprego, mas de enxergar o saneamento como direito social.”
Wilton Maia Velez, do Conselho Fiscal da FNU e presidente do Stiupb, lembro que a água esteja sendo usada como mercadoria, exemplificando que os preços variam de acordo onde ela é comercializada, num mercado, num semáforo ou num aeroporto. Ele também lamentou que, com a privatização, vai permanecer existindo mulheres e crianças com latas d’água na cabeça e isso vale não apenas para o Nordeste: “mas também para outros centros, porque o capital não se importa com a condição social da pessoa, mas tão somente se o usuário poderá pagar ou não pelo produto”.
O debate contou com a participação de:
. José Faggian – presidente do Sintaema-SP
. Lucas Gabriel Tonaco – secretário de comunicação FNU e dirigente Sindágua-MG
. Rodrigo Picinin – presidente do Seamac-PR
. Wilton Maia Velez – presidente do Stiupb
. José Lourenço Xavier – presidente do Sintsama-RJ
. Leonardo Lacerda da Silva – presidente do Sintaema-SC
. João Maria de Oliveira – presidente da Furcen
. Franciele Menezes – dirigente do Sindiágua-RS
. Aneron José Borges – Conselheiro da Corsan
. Cleverson Vinicius Giordani – Sindiágua -RS
Mediadora: Bartíria Perpétua Lima da Costa – presidente da Conam
Assista ao debate na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=h0h0m3dIXVk
Seminário: Defesa da água pública
No período da tarde (24/1), ainda dentro do Fórum Social Mundial, foi realizado o Seminário: Defesa da água pública, organizado pelo Sindiágua-RS e a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública.
Um dos focos principais foi o processo de privatização da Companhia de Saneamento do Rio Grande do Sul – Corsan, que culminou em efetivação em dezembro, mas que ainda está sendo questionado na Justiça pelo Sindiágua-RS.
O presidente do Sindiágua/RS e Secretário Administrativo e Financeiro da FNU, Arilson Wünsch lembrou que eventos como o FSM aproximam a sociedade de pautas que defendem a soberania dos povos, entre elas a defesa da água “que é um bem finito indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia”. Ele questiona “qual o valor da água e qual o valor da vida? Fala-se muito em estatística e temos que ver que atrás de cada número tem uma pessoa, uma família e quem mais sofre é a mulher, que é quem cuida da casa e da família”.
Convidada para falar da experiência em defesa da água na cidade de Passo Fundo, a vereadora daquele município, Professora Regina (PDT) disse que tem “refletido muito sobre o valor da vida, da água, da Corsan e me movo a estar ao lado de quem defende que água não é mercadoria. É simbólico estarmos aqui na ALRS que traiu o povo gaúcho, em que com o voto de alguns aprovaram projetos que viabilizaram a privatização de empresas públicas. A água é um direito essencial, se não vivemos sem ar, também não vivemos sem água. Ninguém deve ter o seu direito privado”.
O coordenador de Comunicação do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Heleno Montenegro, trouxe dados relevantes sobre água e saneamento no mundo. “A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à agua e ao esgotamento sanitário. Coloca também em risco o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida”.
Montenegro lembrou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010 e reafirmados em 2013. Dentro da entidade, inclusive, um relatório aponta riscos eminentes na privatização da água. Especialistas da ONU questionam a margem de lucro das empresas privadas que prestam o serviço, além do monopólio, já que o consumidor não tem a possibilidade de escolher qual será o fornecedor de água da sua residência.
“Existem exemplos espalhados no mundo todo de falta de investimentos, ausência de ações sociais, falta de compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade e o aprofundamento da desigualdade quando o serviço de água e esgotamento são privatizados”. O especialista citou o exemplo da França, que já esteve próxima do monopólio privado na virada do século e que, desde 2001, está em um processo de recuperação do sistema público. Também trouxe o exemplo da Inglaterra, que há mais de 30 anos tem o serviço de água e esgoto privatizado. Segundo Montenegro, os diretores das empresas de água já foram ameaços de prisão pelo não cumprimento adequado da prestação de serviço.
Outro ponto da palestra foi o marco regulatório aprovado durante o Governo Bolsonaro: “é o marco do desmonte do saneamento público, pois cria todas as condições para facilitar a privatização do sistema. O marco estabelece critérios mais favoráveis para os prestadores de serviços privados e dificulta a captação de financiamentos por parte dos prestadores de serviço público”. Classificou ainda como “mentira deslavada” a tese de que o setor privado coloca dinheiro no setor. Conforme Montenegro, os exemplos de alguns estados brasileiros mostram que o pagamento de outorgas depois é recuperado nas tarifas. Citou os casos de Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas.
Ao final, ele apresentou como tarefas a serem desempenhadas pela população a “revisão de decretos e da lei 14.026; avaliar e aperfeiçoar a regionalização; retirar da Agência Nacional da Água (ANA) a emissão de normas de referência; rever as políticas de financiamento dos serviços de água e esgoto; rever e dinamizar o Programa Nacional de Saneamento Rural; reorganizar o Conselho das Cidades; desmistificar a privatização como remédio para os males do saneamento do Brasil”.
Dirigentes sindicais urbanitários também reforçaram os problemas da privatização que afetam todos os estados. Igor Dias (Stiueg) fez a defesa do dinheiro público para o saneamento e a denúncia do impedimento da universalização dos serviços de saneamento pelos os lucros dos bilionários.
Os encaminhamentos foram acolhidos pelo deputado Jeferson Fernandes, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, que juntará outras sugestões apontadas pelo público presente, redigirá documento completo e será entregue ao Presidente Lula. “Esta atividade integra um conjunto de outras do mesmo caráter que temos realizado com a sociedade gaúcha, apresentando as nossas preocupações em relação ao futuro da qualidade dos serviços de água e saneamento no RS com a privatização da Corsan” finalizou Fernandes. (com informações do Sindiágua-RS)
Estiveram presentes no evento o Deputado Elvinho Bohn Gass e o deputados eleitos Leonel Radde, e Miguel Rosseto.
Assista ao seminário na íntegra:
https://www.youtube.com/watch?v=nfpbl4zSAa8
