Como resultado das ações propostas no Encontro Setorial das Federações Urbanitárias (dias 10 e 11/1, em Brasília), os dirigentes sindicais formularam documento com as propostas dos urbanitários para a universalização dos serviços de saneamento.
Entre as propostas está a revisão do marco regulatório (Lei 11.445/2007 e 14.026/2020), para a garantir o direito à água e ao saneamento a todos os brasileiros e defender as empresas públicas do setor, as únicas que têm o compromisso social com a universalização dos serviços, com qualidade e preços justos.
Os urbanitários explicam que a lei 14026/20 sufoca as empresas estaduais de saneamento e os departamentos municipais, acabando com o saneamento público e isso levará a mais desigualdade à sociedade.
Para os trabalhadores do setor, as mudanças no marco regulatório devem ser feitas por meio de amplo debate com a sociedade com a finalidade de aperfeiçoá-lo, garantindo entre outras melhorias, a possibilidade de celebração de Contratos de Programa para a prestação dos serviços de saneamento; além de repactuar o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Leia aqui as propostas dos trabalhadores para a universalização dos serviços de saneamento:
Propostas para o Saneamento das Federações Urbanitárias
