O Sindágua-MS denuncia que essa é uma prática normal da concessionária por vários bairros da Capital
Os moradores da Rua Brasilândia, no trecho entre as ruas San Martín e Adoniran Barbosa, no Bairro Tiradentes, em Campo Grande (MS), procuraram a reportagem do site Diário MS News para denunciar mais um exemplo de descaso por parte da empresa de saneamento Águas Guariroba, que explora o serviço de água e esgoto no município e tem lucros bilionários por cobrar a tarifa mais cara entre as 27 capitais brasileiras.
Segundo os moradores, que não quiseram se identificar por temer alguma represália por parte da concessionária, há mais de um ano eles reclamam do problema de esgoto a céu aberto na altura do nº 545 da Rua Brasilândia. De acordo com quem mora na via e quem tem de passar por ela todos os dias, o mau cheiro é insuportável, além de contribuir para atrair insetos e animais peçonhentos.
O presidente do Sindágua-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Mato Grosso do Sul), Lázaro de Godoy Neto, revelou à reportagem que ignorar esse problema é uma prática comum da Águas Guariroba. “Se você passar na Avenida Norte Sul, entre o Shopping Norte Sul e o Ginásio Guanandizão, verá um grande volume de esgoto sendo lançado sem qualquer tratamento”, revelou.
Lázaro de Godoy acrescentou que isso ocorre porque a empresa simplesmente deixa de bombear os esgotos para as Estações de Tratamento. “A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande, tem vários inquéritos em andamento por conta disso e a Águas Guariroba continua ignorando. O pior é que a população desses bairros paga na sua conta o valor de 75% como esgoto, como sendo coletado e tratado. Por isso temos essa tarifa caríssima e o lucro exorbitante”, reforçou.
Livre de multa
O presidente do Sindágua-MS completa que a Águas Guariroba só entra em ação quando algum vereador denuncia os inúmeros casos de esgoto a céu aberto. Ele lembra que o ex-vereador Vinicius Siqueira tentou fazer com quem a empresa pagasse multa milionária pelo despejo irregular de esgoto em córregos e áreas de preservação permanente, mas o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, extinguiu ação que pedia o cumprimento provisório de sentença que determinou o pagamento de R$ 20 milhões em multas contra a Águas Guariroba.
A empresa foi condenada em 2020 a cessar despejo de esgoto sem tratamento nos recursos hídricos do município. Caso a decisão não fosse cumprida, foi estipulada multa diária de R$ 500 mil, limitados a R$ 20 milhões. A empresa não cumpriu a determinação e, por isso, deveria pagar, provisoriamente, o valor da multa, que atualmente seria de R$ 21 milhões, com correções monetárias.
Porém, na análise do pedido, o juiz Alexandre Leite destacou que “decisão interlocutória proferida no curso do processo, só é exigível, via execução provisória, se e quando for confirmada por sentença de mérito e desde que não haja apelação com efeito suspensivo”. O magistrado também cita o Código de Processo Civil que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.
Alexandre Leite conclui que a decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 20 milhões pela Águas não se encaixa nessas condições. Desta forma, “falta qualquer utilidade ao presente cumprimento provisório de sentença e, consequentemente, interesse processual ao exequente, o que acarreta a carência da ação executiva”. “Isso posto, indefiro liminarmente a inicial e extingo o presente cumprimento provisório de sentença visto que reconheço a carência da ação in executivis por falta de interesse processual”, conclui o magistrado.
Riscos
O esgoto a céu aberto traz inúmeros prejuízos, principalmente à saúde das pessoas. São inúmeras as doenças de veiculação hídrica causadas pelo descarte incorreto do esgoto gerado nas residências. Muitos micro-organismos (protozoários, vírus, bactérias e parasitas) têm sua proliferação favorecida pela ausência do saneamento, o que acaba expondo quem mora nessas áreas a diversas enfermidades e muitas delas podem ser fatais.
Entre as principais doenças transmitidas pela ausência de tratamento de água e esgoto estão: diarréias, principalmente as causadas por bactérias E.coli; amebíase; cólera; leptospirose; disenterias; hepatite A; esquistossomose; febre tifóide; ascaridíase; toxoplasmose.
Além das pessoas, o meio ambiente, em especial, lagos, rios e mares, também sofrem diretamente com o esgoto lançado de forma incorreta. Isso inclui os seres vivos que habitam esses ecossistemas. Além de prejudicar a utilização desses recursos naturais pelos humanos, a presença de esgoto na água aumenta a sua oxigenação, o que pode causar a morte de peixes e de outras formas de vida aquáticas.
Isso sem falar no odor desagradável gerado pelo lançamento incorreto dos resíduos na natureza, algo que quem mora em grandes cidades já convive diariamente à circular próxima a rios que cortam a área urbana.
Fonte: Diário MS News
