Em coletiva de imprensa, sindicato explicou as duas frentes em que a venda da empresa é questionada legalmente
Em coletiva de imprensa realizada na manhã da terça-feira (14), a direção do Sindiágua/RS informou suas duas principais frentes de atuação para impedir a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). São elas uma ação popular para anular o leilão e um estudo sobre o valor de venda da estatal.
Apesar do leilão da Companhia ter sido realizado em dezembro, diversos entraves na justiça comum, trabalhista e no Tribunal de Contas impedem as assinaturas definitivas para entregar o patrimônio para o Consórcio Aegea, vencedor do leilão com proposta única de aproximadamente R$ 4,1 bilhões.
Nesse sentido, o presidente do sindicato, Arilson Wünsch, informou que ingressou, na segunda-feira (13), com uma Ação Popular visando anular o referido leilão. O processo tramita na 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e deverá levar em consideração cinco motivos elencados pelo sindicato que questionam se o processo todo de venda da Corsan foi realizado de maneira correta.
Ainda de acordo com o presidente da entidade, os estudos realizados pelo corpo técnico e assessoria jurídica do Sindiágua/RS apontam “indícios fortes de um processo viciado”.
Além deste processo que tramita na Vara da Fazenda Pública, o Sindiágua/RS também conduz um estudo técnico sobre o valor da Corsan, que deve ser divulgado em breve. Segundo Arilson, a apuração que já apresentou resultados preliminares pode atestar que a Companhia teria até o dobro do valor que o governo precificou.
Essa apuração deverá ser confrontada com os cálculos utilizados pelo governo para fazer a valoração da Corsan. O Sindiágua/RS solicitou, perante ao TCE, acesso a esses cálculos, que são mantidos em sigilo. O pedido ainda aguarda julgamento do Tribunal, que estava marcado para a terça-feira (14), tendo sido adiado para o dia 28 de fevereiro.
Segundo explicou o advogado Antônio Escosteguy Castro, da assessoria jurídica do Sindiágua/RS, o acesso aos cálculos utilizados pelo governo poderão dar início à uma nova empreitada na justiça, para questionar os processos. “O governo tem a obrigação de mostrar como foi feita essa avaliação”, afirmou o advogado.
Ainda em fevereiro, um estudo semelhante solicitado pelo Sintec/RS afirmou que a Corsan valeria R$ 7,26 bilhões, cifra 75% maior do que o lance único dado no leilão de privatização.
Cinco motivos para anular o leilão
Conforme explicou a assessoria jurídica, cinco motivos norteiam a Ação Popular que será apreciada pela 5° Vara da Fazenda Pública. Primeiro, o sindicato apresentou o fato de que o governo dispensou licitação para contratar as empresas que fizeram a avaliação de preço da Corsan, algo que é obrigado pela legislação.
Conforme explica o advogado Antônio Escosteguy Castro, o método escolhido pela empresa que realizou a valoração não é o mais adequado, produzindo uma cifra menor do que a empresa realmente valeria.
Além disso, a entidade afirma que a privatização não levou em conta diversos contratos de financiamento da Corsan, sendo os mais expressivos assinados com a Caixa Econômica Federal. “Não sabemos de que a Caixa tenha aprovado a transferência de titularidade da Corsan”, afirmou o advogado.
Outro fato apontado no processo é que a avaliação de preço da Corsan não levou em conta o trimestre de maior lucro da Companhia. Após o governo recuar da tentativa de fazer uma Oferta Pública de Ações da Corsan, em julho, a Corsan viria a ser leiloada somente em dezembro, sendo que o governo ignorou todo esse período para fazer a avaliação de preços.
Também, o Sindiágua/RS alerta que o governo estadual desembolsou cerca de R$ 640 milhões para pagar um deficit da Fundação Corsan. Esses valores, segundo afirma o sindicato, deveriam ser contabilizados na hora de precificar a empresa.
Por fim, o sindicato afirma que o Consórcio Aegea não poderia sequer participar do leilão, por ser possuidor de informações privilegiadas sobre o processo. Segundo o presidente Arilson, estão descritas no processo situações como a de ex-servidores da Companhia que passaram a trabalhar para empresas do consórcio vencedor como um exemplo de informações privilegiadas.
TEXTO: Pedro Neves/Brasil de Fato
