Artigo de Arilson Wünsch, Presidente do Sindiágua-RS
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A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não está privatizada. Quatro ações na Justiça impedem a assinatura do contrato entre o consórcio vencedor e a companhia. Até a data de hoje nada foi devidamente esclarecido. Em vez de explicar, o Governo tenta apenas desqualificar os autores das ações. A Companhia gaúcha foi arrematada por R$ 4,15 bilhões.
Estudos técnicos contratados apuram que a estatal vale, pelo menos, R$ 8,025 bilhões. A tentativa de privatizar é um processo que se arrasta há anos. Se os procedimentos para a entrega à iniciativa privada estivessem 100% esclarecidos, logicamente a empresa arrematante do leilão já teria assumido a Corsan. Sempre esteve claro quem seria a vencedora do certame onde apenas um comprador se apresentou. Tão explícito estava o comprador que e o Sindiágua/RS registrou em cartório o nome da empresa cinco dias antes do leilão.
Há muita coisa a ser explicada!
As liminares que impedem o andamento da privatização no Tribunal de Justiça do estado contestam a subprecificação (Valuation da Corsan) na venda e a validação dos aditivos Contratuais assinados por 74 municípios até dezembro de 2021. Também questionam a ilegalidade frente a Constituição Estadual que exige órgão executor de saneamento. No Tribunal Superior do Trabalho o processo questiona o impacto sócio, econômico, trabalhista e previdenciário sobre os contratos de trabalho em vigor e de assistidos e pensionistas da Funcorsan. O Tribunal de Contas do Estado questiona os dados relativos à cobertura de esgotamento sanitário
da Corsan e também o preço em que a Companhia foi vendida.
Em fevereiro o Sindiágua/RS ofereceu novas ações à Justiça e ao Ministério Público de Contas aportando mais informações sobre processos em que já há liminares concedidas. Por todos os indícios, os gaúchos e gaúchas precisam e merecem saber com transparência, tudo o que está envolvido nesta tentativa de venda de um serviço tão essencial como é a água e serviços de esgoto.
Simultaneamente, encaminhamos à Assembleia Legislativa do Estado pedido para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos já conhecidos, mas principalmente o preço irrisório pelo qual a Corsan foi “doada” bem como a possibilidade de ter havido informações privilegiadas para a empresa vencedora, tendo em vista que a mesma já se encontra dentro da Corsan desde 2012, mantendo uma Parceria Público Privada com a Companhia e ainda detém informações importantes sobre o setor comercial da Corsan.
A privatização da água altera a lógica de gerar saúde para gerar lucro. Por este princípio, é preciso deixar de lado que acesso à água não é questão ideológica, mas de defesa da vida. O mundo está mostrando que a experiência privada no saneamento resulta em aumento de tarifa e piora do serviço.
Esperamos que nossos deputados e depuatadas não se acovardem e nem troquem sua dignidade por cargos no governo. Que digam sim para a CPI e façam uma investigação séria e acima de tudo a favor do povo gaúcho. Na hipótese de estar tudo certo, vida que segue.
Quem não deve não teme!
