A água limpa e segura e o saneamento são direitos humanos essenciais para usufruir plenamente a vida e todos os outros direitos humanos, conforme declaração feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010. O acesso ao saneamento básico, essencial para promover a saúde e reduzir impactos ambientais e sociais gerados pela vida urbana, também contribui para um futuro com mais equidade de gênero.
Entretanto, a falta de acesso à água potável e saneamento básico ainda afeta o Brasil, e as mulheres são as que mais sofrem com isso. Segundo uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, uma em cada quatro mulheres não tem acesso à água tratada. Os números fazem parte do estudo “O saneamento e a vida da mulher brasileira“. Ele constatou que mais de 41 milhões de brasileiras não têm acesso adequado à infraestrutura sanitária e ao saneamento.
No Brasil, mais de 11 milhões de famílias têm a mulher como única responsável pelos filhos de até 14 anos. Dessas, 7,8 milhões das chefes de família são negras e, dentre elas, 63% vivem abaixo da linha da pobreza, de acordo com levantamento feito pela organização de mídia Gênero e Número junto ao IBGE 2018.
Em 2019, mais de 41 milhões de brasileiras não tinham acesso adequado à infraestrutura sanitária e ao saneamento. A situação é ainda mais grave nas casas onde as mulheres negras são as chefes de família. Isso porque, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 40% das mães negras e solteiras sofrem sem um tratamento de esgoto adequado. E essa falta de acesso à água e saneamento básico gera impactos econômico sociais, como por exemplo o atraso escolar e a diminuição de renda, em função do tempo demandado na busca dessas necessidades básicas.
Além disso, pessoas que vivem em vulnerabilidade sanitária, com más condições de moradia, também sofrem sequelas na saúde, que podem ser irreversíveis ao longo do tempo, já que correm um maior risco de contrair doenças de veiculação hídrica, e doenças ginecológicas, nos casos de mulheres em situação de pobreza menstrual. Lembrando que os dados trazidos pelo Trata Brasil são de 2019. Então, estes números podem ser ainda piores, uma vez que entre agosto de 2020 e maio de 2022 houve o aumento de 393% no número de famílias despejadas no Brasil, segundo dados da Campanha Despejo Zero.
Mesmo num Brasil, onde a necessidade de universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico se torna cada dia mais urgente, seguimos rumo as privatizações desse serviços essenciais, na contramão do mundo. Argumentos sobre a necessidades de investimentos só ter viabilidade a partir da privatização seguem sendo utilizados por esses governos para enganar a população. Omitindo que onde houve privatizações do saneamento, pouco ou nada se fez para melhorar esse serviço. Uma empresa privada sempre terá o lucro como seu foco, e não o bem-estar da população.
Franciele Menezes
Secretária da Juventude, Gênero, Raça, LGBTQIA+ e Aposentados do Sindiágua/RS
