O prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, na contramão do que tem sido a prática no mundo todo, que é a remunicipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resolveu propor que empresas apresentem estudos com objetivo de privatizar a água no município. Caso isso ocorra vai significar, pelo que tem sido uma praxe onde a privatização aconteceu, inclusive aqui na Bahia nos municípios de Serra do Ramalho e Xique-xique, em uma piora na prestação dos serviços e aumentos sufocantes na conta de água.
No ano passado, no dia 14 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Município de Pilão Arcado uma Chamada Pública n°002/2022 em que a prefeitura abre um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para convocar interessados a se apresentarem para uma possível privatização dos serviços de abastecimento de água e esgoto da cidade. Para tanto, foi estipulando um prazo até o dia 29 de dezembro de 2022 para a habilitação das empresas. Passado esse prazo, ainda não se sabe se alguma empresa tenha se habilitado.
É importante dizer que no mês de setembro de 2022, sem nenhum alarde, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, através da Lei 245/2022, o Programa Municipal de Parceria Público – Privada e Concessões, que significa em outras palavras: o Programa Municipal de Privatizações. Assim, é preciso lutar para que Pilão Arcado não caia nessa armadilha da privatização, pois somente investimentos públicos podem garantir o acesso à água e ao saneamento de qualidade sem que a população seja penalizada com altas tarifas e com a precarização dos serviços.
Para combater esse retrocesso, a direção do Sindicato está atenta e junto com o seu setor jurídico já estuda as medidas a serem adotadas nesse processo de privatização. Além disso, o Sindae irá se mobilizar para realizar uma grande campanha de conscientização da população e demonstrar que as experiências de privatização têm sido vergonhosamente desastrosas, a exemplo de não cumprimento de promessas de investimentos e que, quase sempre, esses processos de transferência do patrimônio público para entes privados seguem sofisticados esquemas de corrupção.
Fonte: Ascom Sindae-BA
