O Sindiágua-PB tem a satisfação de comunicar que se tornou “Amicus Curiae” para apoiar a Cagepa e as microrregiões criadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba em oposição à Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON).
A ABCON/SINDCON entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7335 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade de dispositivos da legislação paraibana que permitem que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), uma sociedade de economia mista, forneça serviços de saneamento básico diretamente em microrregiões do estado.
Através de sua participação, o Sindiágua-PB espera contribuir para o estabelecimento de uma jurisprudência mais justa e informada em relação às questões relacionadas ao saneamento básico na Paraíba.
Acreditamos que a criação das microrregiões e a administração da Cagepa são fundamentais para garantir serviços de qualidade e a universalização do saneamento básico para toda a população paraibana.
Fonte: Ascom Sindiágua-PB
