Foi apresentado, nesta quarta-feira (19/4), o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, no Congresso Nacional, de autoria dos deputados Joseildo Ribeiro Ramos (PT/BA), Daniel Almeida (PC do B/BA), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Bohn Gass (PT/RS), João Daniel (PT/SE), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Fernando Mineiro (PT/RN).
No requerimento, dos deputados destacam que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público terá entre os seus objetivos: desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara, altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico. (Leia: Requerimento para Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público).
A partir de agora, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara e a do Senado farão os trâmites para formalizar o grupo.
Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos, ou seja, um grupo de caráter suprapartidário, para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.
As lideranças dos urbanitários têm trabalhado intensamente para defender as empresas públicas de saneamento. Exemplo disso, foi a reunião do último dia 13/4 entre representantes da FNU, Fenatema e ONDAS com assessores da bancada do PT na Câmara dos Deputados, da bancada do PSOL, do Deputado Joseildo Ramos (PT da Bahia) do Deputado Daniel Almeida (PC do B da Bahia) para para tratar justamente da instalação da Comissão Mista em Defesa do Saneamento Público. (Leia aqui.)
PEÇA APOIO DO SEU DEPUTADO E DO SEU SENADOR
Como para que a Frente seja instalada é preciso um número mínimo de assinaturas de deputados, você pode ajudar solicitando ao seu deputado que assine, por meio do convite de apoiamento (que tem o link de acesso para assinar) ou pelo card ao lado, que tem o QR CODE que remete à página de assinatura.
CONVITE DE APOIAMENTO – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
Senhoras e senhores Parlamentares, solicitamos o apoiamento para instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
O Requerimento está disponível para assinatura no INFOLEG .
CODIGO: CD233386807400
LINK: https://infolegmovel.page.link/4hHw59bQBNufbSTC7
