Saneamento público é compromisso com o direito à água!
. Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23 sobre o saneamento básico, assinados pelo presidente Lula em 5 de abril, visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033, beneficiando diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que estavam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento).
. Os decretos irão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
. Importante ressaltar que as empresas públicas de saneamento são as únicas que desempenham papel social ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Leia também:
Análise sobre os novos decretos 11.466 e 11.467 sobre o Marco Legal do Saneamento
Saneamento público é compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços!
