O senado aprovou nesta quarta-feira (10/4), o projeto de lei 245/2019 que visa regulamentar a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou risco a integridade física.
Esse projeto tramita no senado desde a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e tinha como objetivo corrigir injustiças quanto aos trabalhadores que laboram em atividades especiais. O projeto aprovado restabelece o direito à aposentadoria especial a trabalhadores de diversos setores, sujeitos a condições especiais.
Lembrando que, com a aprovação da Reforma da Previdência em Novembro de 2019, os Eletricitários praticamente perderam esse direito de se aposentar na Especial.
Preocupados com essa questão da Especial, os Eletricitários criaram um GT (grupo de trabalho) para debater e defender a inclusão dos trabalhadores expostos aos riscos de choque elétrico no PL aprovado ontem no Senado.
Desde o início da discussão do Projeto de Lei, a proposta desse grupo era inserir no texto do projeto de lei, a clareza quanto ao direito dos trabalhadores que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O texto aprovado não é objetivo, ou seja, não expressa com clareza o direito aos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico como especial. No entendimento do GT, o texto aprovado muito provavelmente fará com que a previdência social não reconheça o direito ao trabalhador eletricitário, pois é muito abrangente quando diz que: “terá direito a atividade em que haja exposição à radiação não ionizante oriunda de campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica”, dessa forma acreditamos que o assunto será objeto de discussão judicial.
Após essa aprovação no Senado, o projeto seguirá para discussão e votação na Câmara dos Deputados, restando aos trabalhadores do setor elétrico fazer mobilização juntos aos parlamentares para inclusão de uma emenda que possa corrigir o texto e devolver o direito à aposentadoria especial à aquele que atua sob o risco de choque elétrico.
Precisamos nos próximos dias, por meio de nossas Confederações, Federações e Sindicatos priorizar essa luta, até porque a mobilização no Congresso é mais difícil e somente através do envolvimento de todos os Eletricitários conseguiremos mudar o jogo e trazer de volta ao trabalhador que representamos o direito de poder se aposentar.
Grupo GT Aposentadoria Especial – CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários)
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