No dia 10 de maio, o plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLC nº 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade e agora o texto, que estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
No entanto, o texto aprovado não contempla especificamente os eletricitários que, por atuarem sob o risco de choque elétrico e lidarem diretamente com alta tensão, reivindicam o acesso à aposentadoria especial.
Os eletricitários já haviam sido prejudicados durante a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que retirou da categoria o direito à aposentadoria especial.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, explica que a Federação está diretamente empenhada na gestão junto aos deputados federais para explicar sobre as especificidades. “Na próxima semana estaremos em Brasília visitando os gabinetes dos deputados, abordando cada um deles, apresentando os pontos de riscos da profissão e da insalubridade e, por isso mesmo, o direito legítimo dos urbanitários à aposentadoria especial”, enfatiza Pedro Damásio.
Em nota, o Grupo GT (grupo de trabalho) Aposentadoria Especial, formados por dirigentes da FNU e da CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários), emitiu nota, após a aprovação do PLC pelo Senado, afirmando que o texto muito provavelmente fará com que a previdência social não reconheça o direito ao trabalhador eletricitário, pois é muito abrangente quando diz que: “terá direito a atividade em que haja exposição à radiação não ionizante oriunda de campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica”, dessa forma, os eletricitários acreditam que o assunto será objeto de discussão judicial.
A nota do GT ainda enfatiza que é “somente através do envolvimento de todos os eletricitários que conseguiremos mudar o jogo e trazer de volta ao trabalhador o direito de poder se aposentar”.
Os urbanitários devem estar mobilizados e unidos também para mais essa luta, abordando seus deputados e explicando a necessidade à aposentadoria especial.
