A mudança de escala de plantão pretendida pela Copasa não será mais implementada a partir de 1º de março, como pretendia a empresa. Em reunião realizada neste dia 27 no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre o SINDÁGUA e representantes da Copasa com a procuradora do trabalho, Dra. Luciana Marques Coutinho, ficou acertado um prazo de 60 dias para que o Sindicato e a empresa entabulem um entendimento para eventual mudança, desde que haja o aval dos trabalhadores, em Assembleia Geral, para modificação de um acordo coletivo de trabalho.
O Sindicato fez ver à empresa e ao MPT a existência de um acordo coletivo de 1996, além de normas internas de jornada de trabalho, reiterado pelos acordos coletivos posteriores em vigência, definindo regras para a escala de trabalho, não podendo ser alterada unilateralmente sem um entendimento com o Sindicato. Caso a mudança fosse implementada desta forma, a entidade seria forçada a entrar judicialmente com uma ação de cumprimento. Alertamos também que a proposta pretendida pela empresa não seria possível ainda pela carência de pessoal, pois os distritos trabalham asfixiados com número reduzido de trabalhadores, podendo inclusive comprometer a prestação dos serviços à comunidade.
Na reunião, as partes acordaram com proposta do MPT para suspender a implementação da mudança da escala em 1º de março e buscar a negociação que chegue a um entendimento sobre a questão.
SINDÁGUA e Copasa devem constituir uma comissão para estudar uma proposta alternativa que contemple o interesse dos trabalhadores e da empresa, que será submetida ao aval da categoria antes de qualquer acordo.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
