Em análise pelo governo federal desde 2016, a MP que altera o marco regulatório do setor de saneamento deve sair das discussões do Executivo e ser enviada para o Congresso nas próximas semanas.
Segundo a chefe da assessoria especial da Casa Civil da Presidência, Martha Seillier, o texto da MP está em discussão interministerial desde novembro e deve passar agora pela fase de avaliações nas pastas de Cidades, Planejamento e Meio Ambiente. “Entramos na parte da burocracia, dos pareceres jurídicos para assinaturas dos ministros”, afirmou Martha em evento promovido pela Abes, associação dos engenheiros de saneamento.
Para o especialista e professor Aberlado Oliveira Filho “a MP, da forma em que se encontra seja editada, os riscos para o setor de saneamento básico serão muito grandes, principalmente as populações de baixa renda dos pequenos municípios, as áreas rurais e a periferia das grandes cidades.
Clique aqui para ler o estudo do professor sobre a MP do Saneamento.
Não vamos deixar que essa Medida seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
