Os trabalhadores do saneamento defendem a manutenção dos decretos do saneamento 11.466/23 e 11.467/23, assinados pelo presidente Lula, e que foram desfigurados com a aprovação do PDL 98/2023 pela Câmara dos Deputados.
A importância dos decretos é porque eles garantem:
Investimento de R$ 120 bilhões
🚩 Os Decretos 11.466/23 e 11.467/23 sobre o saneamento básico, assinados pelo presidente Lula em 5 de abril, visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033.
30 milhões de pessoas serão beneficiadas
🚩Os tópicos tratados pelos decretos beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que ficariam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento).
Universalização do saneamento até 2023
🚩 Os decretos irão viabilizar o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Empresas públicas cumprem papel social
🚩 Importante ressaltar que as empresas públicas de saneamento são as únicas que desempenham papel social ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e elas são responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor no país.
Saneamento público é compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços!
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