O Congresso Nacional convocou para a próxima quinta-feira (7/3) reunião para instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, que retira de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias.
A MP revoga o artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Além da instalação da Comissão Mista, a reunião servirá também para a definição do presidente e do relator da Medida Provisória. A tendência é que sejam escolhidos um senador e um deputado para cada uma das posições. A Comissão conta com 13 senadores e 13 deputados titulares, além de mais 26 suplentes.
A FNU estará acompanhando essa Comissão. Toda pressão junto aos parlamentares.
Urbanitários unidos contra a aprovação da MP 814/17.
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
