Na tarde do dia 26 de junho, em solenidade no Tribunal Regional do Trabalho, presidida pelo Desembargador Ricardo Martins Costa, o Sindiágua/RS assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 com a Corsan, renovando por mais 18 meses as cláusulas ora vigentes.
Esse ACT, aprovado pela categoria em Assembleia Geral, prevê igualmente cláusulas de garantias de transição, na hipótese de uma eventual assinatura definitiva de contrato com a empresa que arrematou a Companhia em leilão. Um dos destaques do Acordo é a cláusula que garante uma estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o estado e o consórcio arrematante.
Com esse ACT, extingue-se a Ação Civil Pública que o Sindiágua/RS mantinha na Justiça do Trabalho, exatamente para esse fim. Isso em nada comprometa as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o Sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado, nem mesmo os esforços e campanhas para a implantação da CPI da Corsan, que precisa investigar as inúmeras suspeitas que pairam sobre todo o processo de privatização, que a pedido do Governo Eduardo Leite, permanece em sigilo.
Segundo o presidente Arilson Wünsch, “Foi um bom Acordo Coletivo, garantimos todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, reposição salarial de 3,83% e, em caso de privatização, uma estabilidade de 18 meses. Uma proteção importante, que foge a regra comum em outros casos similares, onde esse prazo não ultrapassa 6 meses”. Arilson destaca ainda que quem pensa que isso é sinal de esmorecimento da luta está muito enganado, “Defender os interesses da categoria é função precípua de um sindicato, mas defender a água como bem público é uma missão de cidadania”, afirmou. “Temos mais do que convicções, temos elementos fáticos que levam à denúncia de que o preço da Corsan foi subestimado, trazendo prejuízos importantes para o povo gaúcho. Se o Governo não tem nada a esconder, por que o sigilo de informações sobre um patrimônio que é sociedade gaúcha?”, concluiu.
O Sindiágua reitera seu compromisso com a Água Pública, ao mesmo tempo que cumpre seu papel constitucional de proteger os direitos e interesses de sua base de trabalhadores e trabalhadoras.
