O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento foi remarcado para 15 de agosto/2023. Leia aqui.
A luta em defesa do saneamento público se faz mais urgente do que nunca. As mudanças feitas pelo governo Bolsonaro no marco regulatório do saneamento, abriu em uma escala jamais vista, as portas para a privatização das empresas públicas de saneamento. Hoje, governos estaduais e os municípios se articulam para entregar ao capital privado o controle deste patrimônio do povo, indo na contramão do mundo, onde a reestatização dos serviços de saneamento é uma realidade, mesmo nos países centrais do capitalismo.
Temos reforçado que é preciso qualificar o déficit do saneamento que afeta, principalmente, os brasileiros e brasileiras que vivem em processo de vulnerabilidade, os que moram nas favelas e cortiços, nos morros, nas franjas das periferias e na área rural. São exatamente estas pessoas, que mais necessitam dos serviços, que serão definitivamente excluídas do atendimento ou sofrerão com aumentos abusivos de tarifas como estamos assistindo na Região Metropolitana de Maceió e no Rio de Janeiro, onde os serviços foram privatizados.
A busca incessante do lucro pelos operadores privados faz com que não se interessem em investir nas áreas mais pobres, uma vez que muitas vezes não garantem o retorno necessário esperado pelos acionistas destas empresas.
Na perspectiva de avançar na luta pelo fortalecimento dos operadores públicos, demos mais um passo importante. Trata-se da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, subscrita por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores. Iniciativa importante por se tratar de espaço privilegiado para se fazer o debate e disputar a narrativa com os defensores da privatização do saneamento como forma de enfrentar os desafios do setor.
A Frente teve como primeiros proponentes o deputado Joseildo Ramos (PT BA); Daniel Almeida (PCdoB/BA), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Bohn Gass (PT/RS), João Daniel (PT/SE), Leonardo Monteiro (PT/MG) e Fernando Mineiro (PT/RN).
Por cinco semanas seguidas trabalhadores urbanitários visitaram gabinetes de parlamentares na busca de assinaturas para a criação da Frente, mostrando a disposição de mobilização, resistência e luta desta categoria.
Entre os objetivos da Frente estão: desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara que altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Não mediremos esforços para que o saneamento volte a ocupar papel de destaque entre as políticas públicas urbanas, que os Decretos 11.446/2023 e 11.467/2023, que garantem o direito a muitos municípios acessarem recursos públicos para o saneamento, sejam mantidos pelo Senado, e que sejam retomados os investimentos e os instrumentos de participação e controle social.
Reafirmamos que acesso à água e ao esgotamento sanitários são direitos e não pode ser tratado como mercadorias.
*Pedro Damásio é presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
