O Coletivo Nacional do Saneamento (CNS) está reunido em Brasília debatendo, em especial, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98 que susta dois decretos do presidente Lula (11.466/23 e 11.467/23) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).
O PDL deve ser apreciado nesta terça-feira (11/7) pelo Senado, após já ter sido aprovado pela Câmara.
Os dirigentes presentes em Brasília cumprem uma agenda de visitas aos gabinetes do senadores para dialogar sobre a importância de que sejam mantidos os decretos presidenciais, uma vez que eles visam incentivar cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033; e viabilizam o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Os tópicos tratados pelos decretos também beneficiam diretamente cerca de 30 milhões de brasileiros que ficariam desassistidos, caso os decretos não fizessem as readequações à Lei 14.026/2020 (lei do saneamento. Além disso, os decretos permitem os contratos com as empresas estatais de água e saneamento em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões e estendem os prazos para comprovação de capacidade financeira dessas companhias.
Com os decretos do governo Lula, as empresas públicas podem buscar financiamento para universalizar o saneamento. Estudos demonstram que a importância vital para o saneamento das empresas públicas, uma vez que elas são responsáveis por 79% do total dos recursos investidos no setor no país.
Nesta segunda-feira (10/7), os dirigentes estiveram reunidos no Stiu-DF, no centro de Brasília, e estiveram presentes representantes de SE, MG, ES, SP, RN, PB, PI, PR, RJ, SC e AL.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, presente ao encontro do CND, explica que “para a ofensiva desta terça-feira, mais dirigentes chegam a Brasília e que a luta segue firme e grande em defesa do saneamento público e das empresas públicas do setor”.
Saneamento público é compromisso com o direito à água!
