Nessa terça-feira, dia 11 de Julho, representantes dos Urbanitários de todo país (CNU, FNU, Fruse, Frune e Furcen) acompanhados também pelos Deputados Federais Alencar Santana e Carlos Zarattini (PT-SP), estiveram reunidos com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Pela ocasião, os dirigentes sindicais e deputados trataram com
o Ministro a respeito de Consulta Pública do MME sobre concessões vincendas de distribuição de energia elétrica.
O objetivo da Consulta Pública 152/2023 (MME) é promover um amplo debate com a sociedade acerca das diretrizes para os novos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031. Atualmente os interessados podem participar até o dia 24 de julho de 2023.
Nesse sentido, os presentes pediram ao Ministro de Minas e Energia a extensão de prazo da Consulta, e primordialmente a realização de audiências públicas para ampliar os debates com a sociedade civil.
Sobre a prorrogação do prazo, o Ministro disse que depende de posição do Tribunal de Contas da União – TCU e se comprometeu a dar andamento à solicitação das entidades sindicais.
Foi também solicitado pelos Sindicalistas aos representantes de todos os Estados que enviem cartas solicitando a prorrogação desse prazo.
*Ministro negou acordo do governo com a Eletrobras envolvendo antecipação de aportes na CDE*
Na mesma ocasião, os dirigentes indagaram ao Ministro sobre as perspectivas do governo a respeito da ADI 7385 (retomada do poder de voto de 43% da União na Eleltrobras). Alexandre Silveira foi enfático e disse haver otimismo por parte do governo no êxito da ação.
Perguntado sobre os rumores de um eventual acordo entre acionistas para que a Eletrobras antecipe os aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que o governo desista da ADI 7385 e possa buscar alguma redução da conta de luz, o Ministro Alexandre Silveira foi enfático. Afirmou que não existe absolutamente nada de verdade nesses rumores de acordo envolvendo aportes na CDE e que não existe nenhuma discussão de acordo entre governo e Eletrobras em curso. Todas as fichas do governo estão na ADI 7385.
