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Mais de 80 entidades sindicais e de movimentos sociais assinam CARTA AO GOVERNO LULA defendendo a edição dos decretos do saneamento pelo atual governo, que “significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas”.
Neste sentido, no documento, as entidades clamam: “sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida (junto ao Congresso Nacional) sem a oitiva da representação das Federações” que subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a Carta.
As entidades entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos (sobre o saneamento), o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.
Os dirigentes sindicais dos urbanitários, presentes em Brasília, protocolaram a carta junto a Casa Civil e a Secretaria Nacional de Saneamento.
Leia a CARTA AO GOVERNO LULA :
As entidades abaixo assinadas, vêm, por meio desta Carta, manifestar sua posição sobre a conjuntura do saneamento no Brasil e sobre os últimos fatos políticos relacionados, que arriscam a universalização dos serviços com tarifa justa e acessível à toda população.
Um dos maiores desafios no enfrentamento das desigualdades no País passa necessariamente pela garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para todas as pessoas, independentemente dos locais e das condições de moradia e da capacidade de pagamento.
O déficit de saneamento no Brasil tem nome e endereço, os excluídos são os que vivem nas áreas rurais, nas favelas, nos morros, assentamentos e nas periferias das grandes cidades.
O setor de saneamento básico passou a ocupar papel de destaque entre as políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003 e seguiu em trajetória ascendente até 2016, quando um golpe parlamentar promoveu o impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A partir daí, iniciou-se um grande movimento capitaneado pelos segmentos associados ao setor privado e de parte do parlamento alinhado ao neoliberalismo, que desencadeou uma narrativa com apoio da mídia corporativa de que só com a privatização dos serviços e das companhias estaduais poderiam enfrentar os desafios da universalização.
Desse movimento origina-se o que veio ser a Lei 14.026 de 2020, que teve como objetivo principal promover o sufocamento das empresas públicas de saneamento e criar condições para o avanço das privatizações. Uma das grandes polêmicas da Lei aprovada foi a falta de mecanismos que garantissem um processo de transição da Lei 11.445 de 2007, Lei Nacional de Saneamento, para a Lei 14.026 de 2020.
Com a vitória do presidente Lula, uma das primeiras iniciativas com relação ao tema, foi editar os Decretos 11.466 e 11.467 de 2023 que surgiram para garantir a possibilidade de estados e municípios terem condições de cumprir exigências da nova lei do saneamento e terem acesso a financiamento.
Os(as) trabalhadores(as) do saneamento de todo o País, reunidos na Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, Federação Nacional dos Urbanitários –FNU/CUT, Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente – Fenatema, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste – FRUSE, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE, Federação dos Urbanitários do Centro Oeste – FURCEN, Federação Regional dos Trabalhadores Urbanitários da Região Norte – FTIUN, Federação Regional dos Urbanitários da Região Sul – FSUL, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE, o Coletivo Nacional do Saneamento – CNS, o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e todos os seus sindicatos afiliados, entidades municipalistas os movimentos sociais e populares, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Observatório Nacional pelos Direitos a Água e ao Saneamento – ONDAS, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Industria – CNTI, Central de Movimentos Populares – CMP, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, defendem que a edição dos decretos pelo novo governo significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas.
Entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos, o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.
Por isso, clamamos, sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida sem a oitiva da representação das Federações que aqui subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a presente Carta.
12 de julho de 2023.
Assinam:
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA
Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE
Federação Regional dos Urbanitários do Centro-Oeste – FURCEN
Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste – FRUSE
Federação Dos Urbanitários da Região Norte – FTIUN
Federação dos Trabalhadores da Região Sul – FSUL
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Coletivo Nacional de Saneamento – CNS
Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE
Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental – FNSA
Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Central de Movimentos Populares – CMP
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento do Movimento Sem Terra – MST
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre – STIU-AC
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Amapá – STIU-AP
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas – STIU-AM
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo – SINDAEMA-ES
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão – STIU-MA
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA-MG
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Pará – STIUPA
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas da Paraíba – STIUPB
Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba – Sindiágua-PB
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas e Alternativas de Foz do Iguaçu – SINEFI
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas Térmicas e Alternativas e Gás Natural nas Empresas Públicas e Privadas de Maringá e Região Noroeste do Paraná – STEEM
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná – SINDAEN
Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO-PR
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SINTERN
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA-RS
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA-RJ
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Rondônia – SINDUR
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima – STIURR
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Energia Elétrica de Florianópolis e Região – SINERGIA
Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina – SINTRESC
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTIUS
Sindicato dos Eletricitários de Sergipe – SINERGIA-SE
Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN
Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – STIU-AL
Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia – SINDAE
Sindicato dos Eletricitários da Bahia – SINERGIA
Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará – SINDELETRO
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco – SINDURB
Sindicato dos Urbanitários do Piauí – SINTEPI
Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – STIU-DF
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás – STIUEG
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental do Estado de Mato Grosso – SINTAESA
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica e Termelétrica do Estado de Mato Grosso – STIU-MT
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul – SINDÁGUA
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul – SINERGIA
Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins – STEET
Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro – STAECNON
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói – STIEEN
Sindicato dos Trabalhadores de Energia – SINERGIA-ES
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO-MG
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Campinas
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Prudente
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA Gasistas
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Sindergel
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Araraquara
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Mococa
Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Bauru
Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento da Região de Cascavel-Pro – SAEMAC
Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME – SINDEFURNAS
Sindicato dos Eletricitários do Paraná – SINDELPAR
Sindicato dos Eletricitários de Curitiba-PR – SINDENEL
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroeletrica de Ourinhos e Região – STIEHI
Sindicato dos Eletricitários da região de São José do Rio Preto-SP – SINDLUZ
Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina – SINTAEMA-SC
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista Litoral Sul e Vale do Ribeira – SP – SINTIUS
Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – SINTSAMA-RJ
Sindicato Dos Trabalhadores em Saneamento de Cornélio Procópio e Região do Paraná – STAEMCP
Sindicato dos Eletricitários da região de Ribeirão Preto – SINDLUZ
Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA-SP
Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de Cornélio Procópio – STIECP
Sindicato dos Eletricitários do Norte e Noroeste Fluminense – STIEENNF
Sindicato dos Eletricitários de São Paulo – STIEESP
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – RJ – STIEPAR
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do DF – Sindágua-DF
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiagua-CE
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região – Sindae
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói – Sindágua-RJ
