Até a noite desta quarta-feira (12/7), os dirigentes dos urbanitários fizeram todos os esforços, em reuniões com líderes no Congresso e com representantes do Executivo, para que fossem mantidos os decretos do saneamento editados pelo presidente Lula em abril (nº 11.466/23 e nº 11.467/23), mas governo e oposição no Senado chegaram a um entendimento e os decretos foram revogados, sendo publicados dois novos decretos nesta quinta-feira (13/7) – decreto 11.598/23 e 11.599/23.
Os novos decretos ainda estão sob estudo das assessorias técnicas da FNU/CNU e das entidades parceiras e, em breve, divulgaremos parecer.
Notícia publicada pela Agência Brasil, destaca que o novo “decreto regulamenta a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma também define a alocação de recursos públicos federais nesses casos. A prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou indireta ou por concessão, por meio de licitação, com a possibilidade de subdelegação de até 25% do contrato. Nesses casos, a relação jurídica entre os prestadores de serviço deverá ser regulada por contrato e fiscalização do órgão público contratante.” Clique aqui para ler a notícia na íntegra.
Reiteramos que nossa assessoria técnica ainda faz estudo sobre os novos decretos, para posteriormente divulgarmos nosso parecer.
A defesa dos decretos anteriores, pelos urbanitários e entidades que defendem o saneamento público, estava na importância de que eles incentivavam cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033; e viabilizam o acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Os decretos ainda permitiam os contratos com as empresas estatais de água e saneamento em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões e estendiam os prazos para comprovação de capacidade financeira dessas companhias.
Nossa luta segue firme: SANEAMENTO PÚBLICO É COMPROMISSO COMO O DIREITO À ÁGUA PARA TODOS!
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