A FNU/CNU disponibiliza a Nota Técnica com a análise dos decretos 11.598 e 11.599, de julho de 2023, editados pelo presidente Lula.
A Nota Técnica foi elaborada pelo assessor jurídico da FNU, Dr. Luiz Alberto Rocha.
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Nota Técnica – Novos Decretos do Lula – Decretos 11598 e 11599
