Artigo: Lucas Tonaco*
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Em temos de Reforma Tributária e de discussões sobre taxação de renda, é preciso falar em justiça fiscal, e como o parasitismo do capital especulativo têm atrapalho políticas de Estado essenciais para investimentos desde infraestrutura, até mesmo impactando nas contas de água e na gasolina do povo brasileiro.A tributação de dividendos das estatais COPASA e PETROBRÁS, assim como de outras empresas públicas, é uma questão relevante para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, o combate à desigualdade e a contenção da financeirização da economia.
Aumento da Economia Real e Investimentos
Dados econômicos apontam que a tributação de dividendos pode resultar em uma injeção significativa de recursos na economia real e aumentar os investimentos em estatais como a COPASA e a PETROBRÁS. Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que a tributação de dividendos no Brasil poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 40 bilhões ao ano, que poderiam ser direcionados para projetos de infraestrutura e modernização dessas empresas estatais.Um estudo do economista Gabriel Leal de Barros, publicado no periódico acadêmico “Revista de Economia Contemporânea”, concluiu que a tributação de dividendos no Brasil poderia aumentar a taxa de investimento público em cerca de 5%, o que impulsionaria o crescimento econômico em médio prazo.
Combate à Desigualdade
A tributação de dividendos é uma medida que pode contribuir significativamente para a redução da desigualdade de renda e riqueza no Brasil. Segundo o relatório “World Inequality Report 2022”, elaborado pelo World Inequality Lab, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A tributação de dividendos ajudaria a distribuir mais equitativamente a riqueza gerada pelas estatais, promovendo maior inclusão social.Um estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que a tributação de dividendos poderia reduzir o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, em aproximadamente 2,1%. Além disso, o mesmo estudo apontou que essa medida poderia beneficiar os 50% mais pobres da população com uma redução de 6% na desigualdade de renda.
Combate à Financeirização
A tributação de dividendos é uma estratégia eficaz para desencorajar investimentos meramente especulativos e direcionar o capital para investimentos produtivos. O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a “Tributação dos Rendimentos de Capitais em Economias Avançadas” aponta que a tributação de dividendos é uma medida que pode desincentivar a busca por ganhos financeiros de curto prazo.Referências acadêmicas:Pesquisas conduzidas por economistas como Thomas Piketty, em “Capital in the Twenty-First Century”, mostram que a tributação de dividendos pode reduzir a concentração de capital nas mãos de uma pequena elite de investidores e incentivar a alocação de recursos para investimentos produtivos e inovadores.
Exemplos internacionais dão a lição
Países como a Dinamarca e a Suíça tributam os dividendos em até 42% e 35%, respectivamente. Essas nações têm adotado essa política para conter a financeirização da economia e estimular o investimento produtivo.
A Copasa informou que seu conselho de administração aprovou alteração no porcentual de dividendos regulares para 2022, que passa a corresponder a 50% do lucro líquido, um absurdo, afinal, só nos últimos 3 anos os lucros da empresa ultrapassam 2 bilhões de reais, e é preciso pensar saneamento além do prisma financeiro e sim da universalidade e da finalidade do saneamento estatal: promover tarifas baixas, serviços bons e qualidade nos empregos deveria ser a meta, a finalidade, e não lucros absurdos.
Com relação a PETROBRAS, outra estatal importantíssima para o país, A Petrobras fechou 2022 contabilizando recordes de lucros e dividendos, mas sob forte pressão de políticos ligados ao PT em função do pagamento bilionário a acionistas. A estatal vai distribuir uma cifra total recorde de R$ 215,7 bilhões, referente a 2022, mais do que o dobro do que foi pago em 2021
A tributação de dividendos nas estatais COPASA e PETROBRÁS, bem como em outras empresas públicas, é uma medida econômica e socialmente relevante, respaldada por evidências, estudos acadêmicos e práticas internacionais. Ao adotar essa política, o Brasil estaria fortalecendo a economia real, reduzindo a desigualdade e contendo a financeirização, promovendo assim um desenvolvimento mais justo e sustentável para a sociedade como um todo. A arrecadação adicional proveniente da tributação poderia ser reinvestida nas estatais, impulsionando a expansão e modernização dos serviços prestados, enquanto a distribuição mais equitativa da riqueza gerada contribuiria para uma sociedade mais inclusiva e resiliente.
* Lucas Tonaco – secretário de Comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG
