Em nova reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, biênio 2023/2025, ocorrida na tarde e noite da terça-feira (01/08) com a Embasa, foram retomadas as discussões de propostas de redação para cláusulas administrativas e de saúde e segurança ainda pendentes, além de algumas cláusulas econômicas. A reapresentação das propostas de valores para o reajuste salarial e vale alimentação, dentre outras cláusulas financeiras, ficou para ser agendada ainda nesta semana, com a presença do Presidente da Embasa, Leonardo Góes, que não esteve na reunião de ontem por estar em uma agenda com o governador.
Entre os avanços conquistados nesta rodada negocial, a Embasa se comprometeu a definir critérios objetivos para transferências de empregados (as), a desenvolver estudos para a implantação de trabalho híbrido (teletrabalho e presencial), principalmente em relação à adaptação e conformidade da empresa às regras de segurança da informação. A Embasa também se comprometeu em formalizar uma nova proposição que aperfeiçoe o método de aplicação da Promoção por Mérito, muito criticada pela categoria, para isso, será criado um Grupo de Trabalho – GT para debater a melhoria do programa, com a participação do Sindae na discussão dos critérios de promoção. A Embasa concordou ainda em garantia acesso dos (das) empregados (as) à internet nas dependências da empresa, a ampliação da Ajuda de Custo de Transferência de 25% para 50% para os (as) trabalhadores (as) de nível médio e técnico, o compromisso de revisão do Plano de Cargos e Salários, a inclusão no Acordo de cláusula sobre Jornada de Trabalho de 12×36 e a pagar o Auxílio Material Escolar para crianças a partir dos 02 anos de idade (atualmente começa a pagar a partir dos 6 anos).
Ficou estabelecido também o dia 22 de março como data alusiva aos (às) trabalhadores (as) da Embasa. Nesse dia os (as) trabalhadores (as) da empresa terão direito a um dia de folga, no qual poderão participar do tradicional Grito da Água promovido pelo Sindae.
Outra conquista importante é a reabertura de nova janela do Prêmio Aposentadoria – PAI até o final de 2025, para os (as) trabalhadores (as) que se aposentaram antes da reforma da previdência. Em relação ao Programa de Incentivo ao Desligamento – PID, os (as) empregados (as) que aderirem poderão dar entrada no requerimento de aposentadoria e, após a efetivação da aposentadoria, serão desligados imediatamente. Essa medida visa garantir a permanência desses (dessas) trabalhadores (as) no Plano de Assistência Médica, uma vez que, segundo a norma da Agência Nacional de Saúde – ANS, só têm direitos aqueles (as) que, no momento do desligamento, comprovarem que estão aposentados (as).
Ainda nessa rodada teve boa notícia para os (as) trabalhadores com filhos (as) com deficiência, pois a Embasa acatou a proposta do sindicato de abonar o ponto para o acompanhamento médico e isentar a coparticipação no Plano de Saúde para este público. Neste último caso, a empresa pediu um prazo para adequação do sistema de extração de informações junto à operadora de assistência médica.
Em relação às cláusulas de saúde e segurança, a Embasa concordou em aumentar a indenização em caso de acidente de trabalho de 31 salários base para 35, além de garantir a aplicação da subordinação administrativa dos (das) profissionais da área de segurança do trabalho ao Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora – NR 04. Também será inserida no ACT uma nova cláusula em que a Embasa se compromete a criar e a manter sua brigada de incêndio e emergência, garantindo aos seus brigadistas capacitação contínua, com exercícios simulados e fornecimento de EPI’s específicos necessários em quantidade suficiente e de acordo com os riscos de cada local de trabalho.
Ficaram pendentes de uma resposta, a serem apresentadas na próxima reunião, a proposta do Sindae para prevalência do ACT, vedação da arbitragem individual, inclusão de netos na condição de dependes na assistência médica e a possibilidade de pagamento de horas extras em folgas dobradas quando for solicitado pelos empregados esse tipo de compensação.
Representando a Embasa, participaram da reunião a Diretora Financeira e Comercial, Marcela de Macedo, o Gerente da GPE, Paulo Mendonça e o Gerente da GPEP, Eduardo Romeu.
Representando o Sindae estavam o Coordenador Geral, Grigorio Rocha, a Secretária Geral, Nadilene Nascimento, o Diretor de Administração e Finanças, Aloísio Aurélio Rocha Filho, o Diretor de Imprensa, Divulgação e Mobilização, Erick Maia, o Diretor da Região Metropolitana, Fernando Biron, o Diretor da Região Sudoeste, Luciano Leal, o Diretor Regional Sul, Ailton Peixoto e o Diretor de Formação Sindical, Cultura, Política e Estudos Socioeconômicos, Luiz Geovane Andrade Santana.
Fonte: Ascom Sindae-BA
